Votação da MP que reduz conta de energia depende da Câmara

A votação da Medida Provisória 579/2012, que reduz as tarifas de energia e permite a renovação antecipada de concessões do setor elétrico, pode não ocorrer na terça-feira (18) no Senado, como deseja parte dos senadores. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, mas os deputados ainda precisam votar as emendas apresentadas naquela Casa. Entre as emendas mais importantes está a que retira da conta de energia os tributos federais PIS/Pasep e Cofins.

Até agora, apenas uma mudança em relação ao texto da comissão mista que analisou a MP foi efetivamente aprovada pelos deputados: emenda que obriga concessionárias com contratos renovados a seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da MP na comissão mista, ainda não há como prever a data de votação da matéria no Senado e seu envio à sanção presidencial. Como sofreu mudanças no Congresso, a matéria tramita na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 30/2012).

- O ideal é que a votação seja feita este ano, mas não há como prever, porque temos de esperar a Câmara concluir o processo de votação e o tempo é curto – disse Renan à Agência Senado, lembrando que a vigência da MP vai até o final de fevereiro.

Preço final

O texto aprovado da MP 579/2012 permite a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. Ele também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para baixar o preço final ao consumidor.

Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não aderiram à antecipação da prorrogação dos contratos.

As novas formas de negociação de energia e de composição de preço estabelecidas pela MP permitem retirar da tarifa a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. O governo considera que a maior parte desses investimentos já foi pago.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)