Plano Nacional de Educação retorna à pauta da CAE na próxima semana

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve retomar na próxima semana o exame do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Na reunião desta terça-feira (11), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou seu relatório sobre a proposição (PLC 103/2012) e logo em seguida foi concedido mais tempo para o debate da matéria, por meio de pedido de vista coletiva.

José Pimentel mantém a previsão de aplicação gradual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação, como aprovado pela Câmara dos Deputados. A definição desse percentual tem gerado debate uma vez que o Executivo defendia 8%. O relator também sugere que lei específica defina a origem dos recursos que serão vinculados aos investimentos na área. Atualmente, tramita no Congresso medida provisória que atrela à educação as receitas dos royalties do petróleo.

O senador apresentou ainda uma emenda sugerindo alteração no período de vigência do novo plano. Pela proposta do relator, o texto deve entrar em vigor assim que for transformado em lei, passando então a valer para os dez anos seguintes.

O plano foi enviado pelo Executivo em 2010 e deveria ser colocado em prática já em 2011, o que não ocorreu em razão da demora na tramitação na Câmara dos Deputados. O envio do projeto ao Senado só ocorreu em outubro deste ano.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) chegou a pedir a retirada do projeto de pauta. De acordo com o senador, a complexidade do assunto exige muita atenção dos senadores, o que não poderia ocorrer na reunião do dia. Para o senador, o novo plano poderá decidir os destinos do país daqui em diante.

- Ou o Brasil faz alguma coisa para mudar a educação ou não terá futuro – afirmou.

Pimentel esclareceu que haveria tempo para o debate na próxima semana, pois a intenção era apenas apresentar o relatório. Como disse, a leitura facilitará seu trabalho, pois novas emendas ao texto já seriam apresentadas considerando as alterações sugeridas por seu relatório. Somente o relator assina 35 emendas ao projeto.

O projeto do PNE previa, originalmente, a ampliação progressiva do investimento em educação até o mínimo de 7% do PIB. Durante a tramitação na Câmara, os deputados aprovaram ampliação do investimento mínimo para 10% em um prazo de dez anos. Há, ainda, a meta intermediária de 7% do PIB, que deve ser atingida no quinto ano de vigência do plano. Atualmente, o Brasil investe pouco mais de 5% do PIB em educação.

O texto estabelece ainda 20 metas que o país deverá atingir durante a vigência do plano. Entre elas, a ampliação das vagas em creches em 50%, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.

A matéria passará ainda pelo exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)