CAE vota alteração nas regras das ZPEs e Plano Nacional de Educação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) terá agenda cheia na próxima terça-feira (11). Às 10h, a comissão delibera sobre Zonas de Processamento de Exportação e Plano Nacional de Educação. Logo em seguida, discute com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, as intervenções nos bancos Pan-Americano, Rural, BMG, Votorantim, Cruzeiro do Sul e Prosper. Às 14h, debate com secretários estaduais da Fazenda a alíquota do ICMS.

Na primeira reunião, sob a presidência do senador Delcídio Amaral (PT-MS), os senadores decidem uma pauta de dois itens. O primeiro consiste na votação, em turno suplementar, de substitutivo oferecido ao PLS 764/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que altera a lei que disciplina o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

O texto já foi aprovado pela comissão, mas feita a comunicação ao plenário, foram apresentadas 13 emendas, agora sujeitas ao exame dos senadores. Relator da matéria, Jorge Viana (PT-AC) manifesta-se pela rejeição de 10 emendas e pela aprovação parcial de três.

O outro projeto (PLC 103/2012) é de iniciativa do governo e aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). A iniciativa estabelece que União, estados e municípios aumentem gradativamente os investimentos em educação até atingir, em dez anos, 10% do produto interno bruto (PIB). Na proposta original, o governo vinculou 100% dos royalties do petróleo à educação. Na forma como veio da Câmara, o texto só vincula metade desse percentual à educação.

Votados esses projetos, na mesma sala 19 da ala Alexandre Costa, a CAE se reúne com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para discutir as transferências de controle acionário, intervenções e liquidações ocorridas no sistema financeiro nacional envolvendo os bancos Pan-Americano, Rural, BMG, Votorantim , Cruzeiro do Sul e Prosper. Na mesma reunião, Tombini fala das diretrizes e perspectivas futuras da política monetária do governo.

Às 14h, a comissão recebe secretários estaduais de Fazenda para discutir a proposta da equipe econômica do governo em relação à alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais e a questão das dívidas dos Estados.

Estão convidados para esse encontro Nelson Henrique Barbosa Filho, presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e os seguintes secretários estaduais da Fazenda: Jáder Rieffe Julianelli Afonso (Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Hauly (Paraná), Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos (Rio de Janeiro), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco), José Barroso Tostes Neto (Pará) e Maurício Cézar Duque (Espírito Santo).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)