Senado vai debater ampliação dos direitos dos empregados domésticos

Deve chegar ao Senado nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição (PEC) que confere aos empregados domésticos vários direitos já garantidos às demais categorias de trabalhadores, como a hora extra, o seguro desemprego, o salário família e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), foi aprovada pela Câmara nesta terça-feira (4). De acordo com a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o governo apoia a matéria.

O texto modifica o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, acrescentando novos direitos àqueles que já são garantidos aos empregados domésticos. Alguns desses novos direitos terão validade imediata, caso a PEC seja aprovada e promulgada, como o de receber hora extra e a limitação de jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais. Outros dependerão de regulamentação posterior, como o seguro-desemprego e o acesso ao FGTS.

No Senado, a PEC – que será identificada com outro número ao começar sua tramitação – deverá ser examinada por algumas comissões temáticas, como a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Somente depois poderá ser votada em Plenário, onde passará por oito sessões de discussão e dois turnos de votação.  Caso seja aprovada sem alterações, será então promulgada. Se for modificada, deverá ser novamente analisada pelos deputados.

Veja abaixo o quadro que mostra a situação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos atualmente e caso a PEC seja aprovada.

Veja a situação legal das empregadas domésticas

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)