Proteção aos autistas será votada na semana que vem pela Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) transferiu para a próxima semana a votação das emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. aprovada mais cedo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Inicialmente a proposta (PLS 168/2011) seria lida e votada nesta quarta-feira (21), mas o próprio relator, senador Wellington Dias (PT-PI), solicitou tempo para discutir pontos do texto com o governo.

Pouco antes da reunião, disse o relator, assessores do governo pediram mais uma semana para a votação da matéria. Segundo Wellington, os interlocutores argumentaram que não haveria como garantir a sanção do projeto sem vetos, se não houvesse um entendimento agora. O senador relatou que há dúvidas sobre o modo de fazer a inclusão escolar dos autistas, de forma gratuita, uma das garantias previstas no texto.

- Fazer todo o esforço [de aprovar] e depois ser vetado vai ser um desgaste para o governo e uma derrota para todos nós. Depois, ninguém derrubará veto – apelou Wellington Dias.

Ficou acertado que ainda nesta quinta-feira (22) será realizada uma reunião com participação de senadores, representantes do movimento Orgulho Autista e do Ministério da Educação para discutir propostas. O relator se comprometeu ainda em ouvir a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto original aprovado na CDH, antes das emendas feitas pela Câmara.

Apoio social

Entidades do movimento Orgulho Autista acompanhavam a reunião na CDH. Ainda festejam a aprovação das emendas ao projeto, em votação ocorrida pouco antes na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Esperavam o mesmo desfecho na segunda comissão, onde a matéria entrou em exame como item extra pauta.

Diante da expectativa das entidades, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi o relator na CAS, apelou para que a proposta fosse logo examinada. Argumentou que as negociações em torno do texto poderiam ser reabertas em Plenário. No entanto, prevaleceu a posição de Wellington Dias a favor de abrir espaço agora para o diálogo com o governo.

Com otimismo, o relator na CDH falou que o governo será capaz de entender as especificidades do ensino para autistas, admitindo que os estudantes tanto possam dispor de salas regulares como especiais. Citou ainda o conhecimento adquirido com a experiência de pai de uma jovem autista para dizer que fez um “doutorado” na temática. Salientou que, a depender do grau do transtorno, as salas especiais são indispensáveis.

Origem

O projeto de política para proteção dos direitos dos autistas nasceu como iniciativa da própria CDH, a partir de sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa). O texto retornou ao Senado para exame das emendas feitas pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

A proposta prevê direitos fundamentais para o autista e o equipara, para todos os efeitos legais, às pessoas com deficiência, permitindo acesso a tratamento especializado na rede pública, entre outras garantias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)