CMO fará novas tentativas para votar relatório preliminar do orçamento

Após as tentativas frustradas nos últimos dias, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tentará votar a partir da terça-feira (20) o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2013. O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vem alertando para a necessidade de o Congresso Nacional votar o texto final da proposta orçamentária até 22 de dezembro.

A votação do relatório preliminar é uma das principais etapas da tramitação dessa matéria, entre outros motivos, porque depois dela abre-se o prazo para deputados e senadores apresentarem suas emendas.

Responsável pelo relatório preliminar, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do orçamento, anunciou que vai analisar junto com a proposta orçamentária as propostas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) para reajustar os salários de seus servidores.

Jucá lembrou que a decisão de anexar as propostas do Judiciário e do MPU atende a liminares expedidas pelos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, ambos do Supremo Tribunal Federal. As liminares foram concedidas em ações que contestam a decisão do Executivo de retirar de sua proposta orçamentária o orçamento elaborado pelo Supremo. Para entidades que representam os juízes, a decisão do Executivo foi uma afronta à autonomia entre os poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)