Para socorrer municípios, Lúcia Vânia cobra revisão de distribuição de recursos

Ao analisar a crise financeira vivida pelos municípios brasileiros, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) cobrou do governo federal, nesta terça-feira (13), mais recursos para as prefeituras. Na avaliação da parlamentar, a solução para as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos gestores municipais passa pela revisão do pacto federativo.

De acordo com a parlamentar, a nova divisão dos royalties aprovada pelo Congresso, articulada à descentralização da produção de bens e serviços públicos nos distintos níveis de governo, podem contribuir para reduzir as “fortes disparidades regionais”. A senadora também cobrou uma distribuição mais justa dos tributos arrecadados.

- Apelo ao Poder Executivo, assim como já fizeram aqui desta tribuna vários senadores, para que tenha a sensibilidade. E vamos juntos construir um verdadeiro pacto federativo para que os nossos municípios possam continuar executando as ações tão necessárias para a melhoria de vida do povo brasileiro - disse.

Problemas

A redução do IPI-Exportação distribuído aos municípios e da Cide-Combustíveis foi apontada pela senadora como responsável por parte significativa da redução das receitas dos municípios.

Além das perdas de arrecadação, o governo está deixando de repassar aos prefeitos pelo menos R$ 8,5 milhões em “restos a pagar”, que são recursos empenhados pela União no ano passado, mas não liberados.

- Sabemos que do total de tributos arrecadados no país 15% vão para os municípios e 60% para a União. Portanto, há uma desigual distribuição dos recursos frente aos grandes encargos das prefeituras - assinalou Lúcia Vânia.

Soma-se a esse problema, conforme a senadora, o aumento das despesas nos orçamentos municipais, como a adoção do piso nacional dos professores e o aumento do salário mínimo.

- Cerca de 3 mil prefeitos poderão ter as suas contas contestadas no final de 2012, por causa da questão fiscal resultante do aumento das atribuições e do baixo crescimento das receitas municipais - observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)