Casildo Maldaner manifesta apoio à mobilização de prefeitos por mais recursos

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) alertou nesta terça-feira (13) para o risco de milhares de prefeitos não conseguirem “fechar suas contas” neste ano. Em pronunciamento no Plenário, ele manifestou apoio à mobilização de gestores municipais, que estão em Brasília para reivindicar mais recursos do governo federal.

Segundo o parlamentar, a preocupação é que os atuais prefeitos não consigam entregar os cargos aos sucessores com as contas da gestão devidamente equilibradas, o que pode acarretar uma série de problemas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A pena, nesses casos, pode chegar a quatro anos de prisão e incluir multa em 30% do salário.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 2.000 prefeituras - 43,6% dos entrevistados - preveem que fecharão o ano com contas pendentes. O levantamento foi feito com 4.771 dos 5.564 prefeitos do país em setembro.

- A situação é injusta, para dizer o mínimo. Prefeitos correm o risco de se tornar ficha-suja e enfrentam, inclusive, a ameaça de prisão, por razões completamente alheias a seus atos – disse o senador.

Entre as reivindicações dos prefeitos estão a sanção do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no dia 8, na Câmara dos Deputados, e algum tipo de compensação pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

- Visando o benefício de determinados setores da economia, municípios e estados brasileiros acabam amargando consideráveis perdas nos repasses constitucionais, causando perigoso abalo da saúde financeira de seus cofres – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)