Alvaro Dias defende municípios e diz que governo 'faz caridade com chapéu alheio'

Em defesa de mais repasses para os municípios, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que milhares de prefeitos estão em Brasília para reivindicar verbas e criticou, nesta terça-feira (13), a concentração de recursos com a União. O senador disse que o “governo federal tem feito cortesia com o chapéu alheio ao oferecer incentivos fiscais a segmentos da economia".

– Sempre de forma espetaculosa, a Presidência anuncia concessão de incentivos sem onerar seu próprio caixa, transferindo a responsabilidade aos administradores municipais. Agora os prefeitos querem um repasse emergencial para corresponder em parte ao que foi subtraído deles por meio de isenções fiscais – afirmou, em discurso no Plenário.

Depois de cobrar uma rediscussão do pacto federativo, o senador lembrou que dois projetos de sua autoria, em tramitação no Congresso Nacional, corrigiriam distorções existentes. Um deles incorpora recursos das contribuições sociais aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). O outro determina que isenções a segmentos da economia devem ser sustentados com os recursos próprios da União e não com dinheiro dos estados e dos municípios.

Na opinião de Alvaro Dias, num sistema presidencialista como o brasileiro, reformas de profundidade só ocorrem com participação direta da Presidência da República.

O senador fez ainda um apelo para que a presidente Dilma Rousseff não vete o projeto que redistribui, de acordo com os critérios do FPE, as receitas obtidas pelos royalties do petróleo. Em aparte, o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do texto (PLS 448/2011), concordou com o colega e disse não ver outra alternativa que não seja a sanção da matéria por parte da chefe do Executivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)