Delcídio relata reunião sobre questões federativas no Ministério da Fazenda

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (31), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) observou que o pacto federativo é um assunto que preocupa todos os estados brasileiros e relatou ter participado de uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para tratar de questões relacionados ao tema, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), incentivos fiscais, dívidas dos estados e royalties do petróleo.

Delcídio lembrou que o Congresso precisa se manifestar sobre o FPE ainda este ano, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o atual modelo de distribuição dos recursos. O FPE foi um dos temas tratados por comissão de especialistas que analisou o pacto federativo e entregou propostas de mudanças na legislação nesta semana ao presidente do Senado, José Sarney.

Segundo o senador, a posição do Ministério da Fazenda é semelhante à do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator de projeto sobre o assunto na CAE.

- Temos o sinal verde para elaborar e votar uma proposta [sobre o FPE] ainda este ano na CAE. É um assunto que preocupa toda a federação brasileira – informou Delcídio.

O senador relatou que também foi discutida, no encontro, a divisão dos royalties do petróleo. Delcídio disse que o texto que está na Câmara dos Deputados não atende aos anseios do seu estado, o Mato Grosso do Sul, e aproveitou para criticar alguns governadores por politizarem o debate sobre o federalismo, talvez “para esconder maus resultados nas últimas eleições”.

O senador também sinalizou que a CAE vai realizar uma audiência pública com a comissão de especialistas que propôs mudanças no pacto federativo. Segundo ele, há pontos preocupantes nas propostas apresentadas ao Senado.

- Temos uma longa caminhada pela frente na CAE e no Senado – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)