Debatedores pedem ações articuladas para coibir violência contra mulheres

Os debatedores que participaram de audiência pública para sobre a violência contra as mulheres do Distrito Federal, realizada pela CPI mista que investiga o problema, defenderam nesta quarta-feira (31) ações articuladas com a sociedade e com os diversos entes públicos. A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI, destacou que o DF é uma das regiões que mais preocupam. Segundo o ranking do Mapa da Violência, o DF é a sétima unidade da Federação onde mais morrem mulheres vítimas de homícidio, sendo Brasília a 17ª capital mais violenta do país.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, afirmou que há o projeto de uma segunda Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no DF, na região administrativa de Ceilândia,mas ressaltou que, para que isso ocorra, é necessária a realização de novos concursos públicos para aumentar o quadro da Polícia Civil.

- Nosso grande problema para poder instalar uma nova delegacia da mulher é a falta de contingente. Desde 1993, temos o mesmo contingente na Polícia Civil – disse o secretário do DF.

Sandro Avelar disse que o combate à violência precisa ser intersetorial e explicou que um problema de iluminação pública, por exemplo, colabora para a violência. Ele destacou a importância do programa Ação pela Vida – Integração e Cidadania, do governo do Distrito Federal que estabelece estratégias para enfrentar a criminalidade a partir da ação conjunta de diversos órgãos do governo.

A secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancio Ferreira, afirmou que o órgão também atua no sentido de integração e possui uma rede de atendimento que envolve Ministério Público, Judiciário, Secretaria da Mulher, Defensoria Pública e Polícia Civil.

- Nós fazemos também articulação com a própria Universidade de Brasília, que tem sido uma parceira permanente no dialogo e na construção de ações que desenvolvemos nas diferentes áreas – disse.

Ferreira destacou campanhas que visam aproximar a comunidade do problema da violência.

Capacitação

Indagados sobre a existência de programas de capacitação dentro dos órgãos para tratar da questão da violência contra a mulher, os representantes do Ministério Público, da Secretaria de Saúde e da Defensoria Pública afirmaram que os órgãos desenvolvem programas para sensibilizar seus profissionais no atendimento às vítimas. A defensora pública do DF, Dulcielly Nóbrega de Almeida, ressaltou que a defensoria atende a todas as mulheres vítimas de violência, independente do nível de renda.

O promotor de justiça, Thiago Andre Pierobom, afirmou que o curso de formação para ingressar no Ministério Público do DF prevê um módulo que trata da violência contra a mulher e destacou que, além de capacitar os servidores, o órgão promove a difusão da lei Maria da Penha fora do MP por meio de cartilhas e panfletos. Ele destacou a importância de intervir também junto aos agressores para prevenir reiteração de atos de violência doméstica e explicou que o Ministério Público tem parceria com instituições e faculdades para submeter os agressores a acompanhamentos psicossocial.

A representante da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Marília Coelho Cunha, destacou a campanha “Não aceite a violência – proteja nossas mulheres. Notifique” como uma ação da secretaria para capacitar e sensibilizar os profissionais de saúde no atendimento as mulheres vítimas de violência. Além de estimular o atendimento humanizado, a campanha ressalta a importância de notificar os casos que chegam às emergências dos hospitais. Marília explicou que os profissionais de saúde são capacitados, inclusive, para realizarem atendimentos humanizados em procedimentos abortivos em mulheres vítimas de violência.

O Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Xavier, reconheceu que os policiais ainda não recebem treinamento específico para tratar das questões de violência contra a mulher. Ele propôs um trabalho conjunto com a Secretaria da Mulher para inserir o conteúdo na academia de polícia.

Balanço

Fazendo um balanço das visitas realizadas no DF, a senadora Ana Rita afirmou que a região não está em um "momento de tranquilidade", mas elogiou a infraestrutura física e o atendimento prestado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher do Distrito Federal (DEAM- DF); a agilidade do Juizado Especial de Ceilândia que, segundo ela, não tem processos acumulados e a existência de uma Secretaria da Mulher.

Ana Rita afirmou que o relatório final da CPI, que já realizou diligências e audiências publicas no DF e em dez estados, deve ficar pronto até o final do ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)