Aprovado relatório de receitas, com adicional de R$ 23 bilhões ao Orçamento de 2013

Em reunião nesta quarta-feira (31), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório de receita do projeto orçamentário de 2013, do deputado Cláudio Puty (PT-PA),  que estima uma arrecadação adicional de R$ 23,85 bilhões ao Orçamento da União no próximo ano.

As receitas primárias foram reestimadas em R$ 1,25 trilhão, o que resulta no acréscimo de R$ 23,85 bilhões, ou quase 1,9% da estimativa de R$ 1,22 trilhão da proposta orçamentária de 2013.

Na avaliação de Puty, a receita primária constante do projeto de Lei Orçamentária para 2013 está abaixo do que pode ser arrecadado. Para ele, é preciso ter em vista o crescimento da economia e o aumento da lucratividade das empresas; a insuficiente ponderação dos esforços de cobrança do Executivo; a insuficiência na previsão das receitas do Regime Geral da Previdência Social; e a não inclusão da previsão de receitas com a concessão de direitos de exploração de petróleo.

O relator cita ainda a não inclusão da previsão de receitas de compensações financeiras cobradas sobre a exploração de recursos minerais; a não inclusão da previsão de receitas de concessões de terminais aeroportuários; a subestimativa do ingresso de dividendos; e a não inclusão dentre as receitas da Receita Federal de contribuição por ela administrada a partir de 2012.

De modo geral, explica Puty, as projeções de receitas fundam-se na arrecadação realizada até junho de 2012 e a estimada para o segundo semestre do exercício, tendo-se em conta nos cálculos as hipóteses de comportamento dos parâmetros relevantes até o final deste exercício e em 2013. Tais indicadores são não apenas os índices geral de preços e de preços ao consumidor, mas também preços específicos de produtos ou mercadorias, o crescimento da economia, a variação da massa salarial, o câmbio e a taxa de juros, entre outros.

Críticas ao relatório

O relatório da receita foi criticado por parlamentares da oposição, que apontaram uma perspectiva muito favorável por parte do relator, que aposta em maior crescimento do Brasil em 2013.

Para o deputado Felipe Maia (DEM-RN), o relator está sendo otimista demais com o crescimento da economia em 2013, assim como com a expectativa de aumento da lucratividade das empresas. Segundo eles, até os bancos prevêem diminuição do lucro no próximo ano.

- Receio a supervalorização do país. Em 2012, estimou-se um PIB [Produto Interno Bruto] de 5%, terminamos o ano com 1,4%. O crescimento de 4,5% em 2013 dá receio. O mercado segue pessimista com o PIB e com a inflação em 2012 e 2013 – afirmou.

"Peça de ficção"

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), “o relator é mágico, e como mágico ele faz sair coisas da cartola”. Ele disse ainda que o relatório da receita é uma “peça de ficção”, e que “o grande perigo do trapezista é acreditar que pode voar, pois é aí que ele se esborracha”.

- Projeção de crescimento para 2013 de 4,5% não existe, me engana que eu gosto. Isso é o que fazemos todos os anos aqui, na Comissão de Orçamento. Mais uma vez, vamos aprova o Orçamento na véspera do Natal, no fechamento do ano, sabendo que o contingenciamento do ano que vem será maior do que foi esse ano – afirmou.

“Filhote de coelho”

Em resposta aos parlamentares, Claudio Puty disse que a equipe de consultores do Orçamento é competente, e ressaltou que a previsão de crescimento de 4,5%, mantida no relatório de receitas, não é “ambiciosa”.

A base sobre a qual crescemos é baixa, menor que 2% esse ano. Já tivemos crescimento zero em um ano e crescemos 7% no ano seguinte. Não é difícil crescermos 4,5% no ano que vem. Mas é óbvio que estamos especulando, e temos esse direito. Os economistas do mercado também o fazem – afirmou.

Puty disse ainda que o crescimento da arrecadação apresentado no relatório é baseado em fatos estatísticos, entre eles o fato de que o Executivo e a Receita Federal são conservadores no método.

O relator disse ainda que o Legislativo tem tido a tradição de aumentar a receita do Orçamento, “e temos acertado mais que o Executivo nos últimos anos, com exceção de alguns anos em fomos atropelados pela crise econômica”.

- As receitas previdenciárias têm sido surpreendentes, porque o mercado de trabalho continua tão pungente. Isso os economistas não conseguem explicar, não obstante o baixo crescimento econômico. O aumento previsto [da arrecadação] é um filhote de coelho, bem menor que os previstos no passado – concluiu Puty.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)