Governadores do MS e PI pedem distribuição mais justa de tributos

Demanda para redistribuição do "bolo tributário" trouxe nesta terça-feira (30) o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ao Senado. Em visita ao presidente José Sarney, ele argumentou que os repasses para estados e municípios diminuem gradativamente, o que tem causado dificuldades de gestão e o aumento das dívidas.

O governador também defendeu uma negociação conjunta dos assuntos federativos e pediu que a “mãe" [União] olhe mais para os "filhos" [estados] para garantir distribuição mais justa dos repasses.

- Alguns estados são só pele e só osso. Há estados que estão obesos, tranquilos. A Federação não é isso – disse.

Durante a reunião, que também contou com a participação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), foram tratados temas como reforma tributária, renegociação de dívidas dos estados, guerra fiscal, distribuição dos royalties do petróleo e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assuntos que integram relatório da comissão de especialistas instituída pelo Senado para propor mudanças no pacto federativo. A entrega das sugestões para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da federação está marcada para a tarde desta terça-feira.

Segundo Puccinelli, a União aumenta a arrecadação de impostos não compartilhados com estados e municípios, mas cria políticas tributárias diferenciadas para impostos compartilhados, como ocorre com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

- Se conjugar renegociação das dívidas dos estados, Lei Kandir, FPE, royalties e reforma tributária dá para consertar o Brasil. É preciso ter vontade política para isso.  Senado, Câmara e Executivo fazem isso se quiserem fazer – afirmou.

FPE

O governador do Piauí, Wilson Martins, também cobrou nesta terça-feira a aprovação de novos critérios para distribuição de recursos do FPE. Em sua avaliação é preciso garantir maior transferência para os estados com menor receita.

- É importante que sejam valorizados os estados que estão em desenvolvimento, mas também aqueles que estão em dificuldade. Ela [a distribuição] precisa ser inversamente proporcional à renda. Vim também pedir ao presidente Sarney que ele possa priorizar e possa articular a votação do FPE até o final de 2012 - disse Martins, após encontro com o presidente do Senado.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as normas atuais para o FPE só valem até 31 de dezembro, ficando os recursos bloqueados se não forem aprovadas novas regras até essa data.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)