Projeto prevê inclusão automática de parlamentar na malha fina da Receita

Entre os itens que aguardam deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) encontra-se projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que prevê a inclusão automática na “malha fina” da Receita Federal dos políticos com mandatos conquistados nas urnas (PLS 99/2009).

A matéria tem parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para quem a proposição não parte do princípio de que todo ocupante de mandato eletivo é um infrator em potencial. Ao contrário, Suplicy argumenta que o projeto parte do entendimento de que todo legislador deve se submeter a uma fiscalização mais rigorosa que a enfrentada pelos contribuintes comuns.

Quando apresentou o projeto, Cristovam Buarque apontou a ocorrência de denúncias constantes de malversação de dinheiro público e de enriquecimento ilícito, por parte de agentes políticos.

“Sempre que novo escândalo ganha as páginas dos jornais, a pesquisa da evolução patrimonial dos suspeitos figura entre as primeiras medidas cogitadas pelos órgãos encarregados de investigar os ilícitos. Entendo que tal investigação deveria ser feita de praxe pela administração fiscal, observados os limites de sua competência”, disse Buarque ao justificar o projeto.

Submetida à avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposição foi rejeitada com base em parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que a considerou inviável por vício irremovível. Na opinião de Dornelles, a proposição parte do princípio de que os agentes públicos são suspeitos até que se apure a regularidade de sua situação patrimonial e fiscal. Para ele, isso caracterizaria ‘tratamento discriminatório”.

Caberá agora à CAE, em decisão terminativa, decidir se acata o entendimento de Francisco Dornelles, aceito pela CCJ, ou se acompanha a interpretação de Eduardo Suplicy.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)