Rollemberg cobra transparência em contrato do GDF com empresa de Cingapura

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) voltou a criticar a falta de licitação num contrato firmado entre o governo do Distrito Federal e a Jurong Consultants, empresa de Cingapura, no valor de US$ 4,25 milhões [cerca de R$ 8 milhões].

Em pronunciamento nesta segunda-feira (22), Rollemberg destacou que ainda não recebeu a cópia do contrato solicitada há 12 dias por ele e pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sobre o projeto Brasília 2060, voltado ao planejamento econômico e estratégico da capital para os próximos 50 anos.

O parlamentar questionou a falta de transparência no processo e cobrou explicações do governador Agnelo Queiroz (PT), que viajou para assinar o contrato, segundo ele, "num paraíso fiscal, em vez de uma cerimônia solene no Distrito Federal".

'Provincianos'

Rollemberg também respondeu a declarações de Agnelo, que teria se referido aos senadores como "fundamentalistas", "atrasados" e "provincianos", por exigirem o edital público. O senador lembrou que a própria construção de Brasília foi resultado do "rompimento com a visão de inferioridade nacional" e fruto de concurso vencido pelo arquiteto Lúcio Costa, que reuniu talentos brasileiros como Oscar Niemeyer e Athos Bulcão.

– Isso sim, é uma visão provinciana, que acha que o bom é de fora. Vai trazer o que chama de expertise de uma realidade completamente diferente da realidade nacional – rebateu.

Controvérsia

O governo do Distrito Federal afirma que a Jurong Consultants tem experiência reconhecida na área e que também haverá envolvimento de profissionais locais no projeto. A Lei de Licitações permite a dispensa do processo formal de seleção em caso “de notória especialização do profissional ou empresa".

Além disso, o GDF afirma que o plano de desenvolvimento econômico não pode ser confundido com alterações arquitetônicas ou urbanísticas, pois estas não são o foco principal.

Segundo Rollemberg, no entanto, o projeto de crescimento de Brasília prevê obras de habitação e de abertura de ruas e, por isso, deveriam ser consultadas entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

Ao questionar os critérios técnicos da contratação, Rollemberg reconhece que a discórdia ganha contornos político-partidários, uma vez que o PSB ocupa duas secretarias no governo distrital. Mas ele assegura que isso não implica o silêncio do seu partido.

– Cabe ao governador do Distrito Federal o poder de nomear, ou de demitir, em favor da administração pública – disse ao sugerir que, na falta de consenso, os cargos estão à disposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)