Alvaro Dias: para funcionar, pacto federativo depende do governo

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), os problemas do sistema federativo brasileiro – principalmente no que se refere à questão tributária, como é o caso da guerra fiscal entre os estados – só podem ser resolvidos se houver a participação da Presidência da República. Ele fez essa declaração logo após a abertura do seminário Desafios do Federalismo Brasileiro, nesta quinta-feira (18).

– Cabe ao Poder Executivo liderar o processo – declarou o líder do PSDB no Senado, referindo-se a eventuais mudanças legais a serem discutidas e votadas no Congresso Nacional.

Alvaro Dias justificou sua posição afirmando que, “no tipo de presidencialismo forte que há no Brasil, é o governo quem prepara a agenda e a ordem do dia no Congresso, é o governo quem legisla em primeiro lugar”. Além disso, ele argumenta que a força do governo é necessária para “compatibilizar as diferenças regionais que estão representadas no Parlamento”.

– E o governo conta com o apoio de uma maioria esmagadora no Congresso, em contraste com uma oposição que é muito pequena – acrescentou o senador, ele próprio oposicionista.

Ao comentar o trabalho da comissão de especialistas instalada pelo Senado para analisar propostas para um novo pacto federativo, Alvaro Dias avaliou que a comissão “promove o debate sobre um assunto fundamental e faz que o tema permaneça em pauta”. Ele também disse que o relatório que está para ser apresentado por essa comissão “será o ponto de partida para as discussões no Congresso”. Mas reiterou que “soluções de curto prazo só são possíveis com a interveniência da Presidência da República”.

Durante o seminário, o senador lembrou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 23/2009, que destina ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) parte da arrecadação da União com contribuições sociais. Alvaro Dias argumenta que isso proporcionaria uma forma de distribuição mais isonômica dos recursos arrecadados pela União, já que, segundo ele, tais contribuições representam cerca de 56% desse total.

O seminário Desafios do Federalismo Brasileiro é promovido pelo Senado e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O evento, que acontece até sexta-feira (19), está sendo realizado em no Senado, no auditório do Interlegis (veja a programação).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)