Lista de órgãos que emitem a Permissão Internacional para Dirigir poderá ser ampliada

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, chegou este mês ao Senado um projeto de lei que autoriza qualquer associação cadastrada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a emitir a Permissão Internacional para Dirigir. Atualmente, somente os Detrans, que são departamentos de trânsito estaduais, podem emitir tal documento.

A permissão é aceita nos mais de 100 países signatários da Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário. Em alguns, no entanto, basta a apresentação da carteira de motorista comum brasileira.

No Senado, o projeto tramita como PLC 95/2012. Na Câmara, o mesmo texto foi aprovado sob a forma do PL 4.530/2008. O autor da proposta é o deputado federal Mauro Mariani (PMDB-SC).

Em entrevista à Rádio Câmara em agosto, o deputado federal Rodrigo Grilo (PSL-MG), que foi um dos relatores da matéria, disse que a iniciativa pode ajudar a desafogar os Detrans.

O texto original apresentado por Mauro Mariani incluía apenas as associações automobilísticas filiadas à Federação Internacional de Automóveis entre os órgãos que podem emitir a permissão. Mas essa restrição foi retirada durante a tramitação na Câmara, sob o argumento de que a Convenção de Viena impede tal limitação.

O projeto, que altera o artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), deve ser analisado em duas comissões do Senado: primeiramente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e, em seguida, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nessa última, será examinado em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)