Comissão aprova uso obrigatório de freios ABS também para motos

A comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (12) relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT) que inclui as motocicletas no projeto que torna obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) dos veículos automotores.

O projeto (PLS 195/2012), do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 380, de 28 de abril de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a obrigatoriedade do ABS em todos os veículos nacionais e importados no mercado brasileiro até 2014.

Mais segurança

O sistema impede o bloqueio das rodas quando o pedal do freio é pisado fortemente, evitando a derrapagem e que o motorista perca o controle do veículo.

Na justificativa do projeto, Cyro Miranda argumenta que o ABS (a sigla deriva do inglês Anti-lock Braking System) já é obrigatório na União Europeia desde 2004. E reclama da exclusão injustificável das motocicletas na resolução do Contran, por se tratar de um meio de transporte importante, barato e que ajuda a reduzir os congestionamentos. Ele acrescenta que as motocicletas estão entre os veículos mais vulneráveis e que o Brasil ainda é um dos países com maiores índices de acidentes de trânsito no mundo. Ele lembra que nessa área mesmo pequenas ações de prevenção podem salvar inúmeras vidas.

A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser votada em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)