Licença anual de veículo poderá informar quilometragem rodada

A inclusão da quilometragem rodada no Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CLA) dos veículos pode passar a ser obrigatória, caso se torne lei projeto aprovado nesta terça-feira (28) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A intenção é evitar a adulteração de hodômetros, feita para reduzir a quilometragem registrada e facilitar a comercialização de veículos usados. Com a informação no documento, a prática fraudulenta séria inócua, pois não produziria o resultado de mascarar a real quilometragem.

A proposta (PLC 112/2011), do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa. Nesse caso, se aprovada e não havendo recurso para exame em Plenário, será imediatamente remetida para exame e sanção presidencial.

A proposta (PLC 112/2011), de autoria do deputado Jefferson Campos, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/1997). Na justificação, ele observa que, embora as montadoras instalem lacres de segurança no marcador de quilometragem, a violação do sistema constitui “um procedimento relativamente simples para os profissionais do ramo, mas difícil de ser detectado pelos consumidores no momento da compra”.

O texto estabelece que a verificação da quilometragem rodada pode ser incluída entre os aspectos a serem observados quando de inspeção veicular periódica, passando a ser obrigatório o registro da quilometragem no Certificado de Licenciamento Anual, em campo a ser criado para esse propósito.

O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), disse considerar que a medida sugerida no PLS 112/2011 resultará em maior proteção aos consumidores de veículos usados. Ele observa ainda que a iniciativa não resultará em novos custos, pois será incorporada aos procedimentos de vistoria anual já determinados pelo CTB.

Sérgio Souza apresentou apenas emenda de redação para que a finalidade do projeto fosse declarada na ementa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)