Mesa deve votar na terça requerimentos de informação

O pedido de informações ao ministro de Minas e Energia a respeito do orçamento da Petrobras para o patrocínio de atividades culturais em pleno ano de redução de lucros está na pauta da próxima reunião da Mesa do Senado marcada para terça-feira (28), às 14h30. Também deve ser examinado o pedido de informações ao Ministério do Planejamento sobre as compensações que estados e municípios terão com as perdas pela redução da alíquota da Cide-Combustíveis,

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do requerimento sobre a Petrobras, lembrou que a estatal reduziu em 2012 suas previsões de lucros e produtividade em cerca de 30% nos próximos três anos e deverá implantar um programa de aumento de eficiência. Entretanto, não vai rever a política de patrocínios. Por isso, o senador quer informações mais precisas sobre o orçamento destinado aos patrocínios em 2012 e o que foi praticado nos quatro anos anteriores.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) quer saber quais serão as compensações a ser recebidas por estados e municípios com a redução a quase zero da alíquota da Contribuição de Intervenção Sobre o Domínio Econômico (Cide) – Combustíveis. A redução anunciada pelo governo federal tem como objetivo evitar que o reajuste dos preços dos combustíveis seja repassado para o consumidor final, mas prejudica o orçamento dos demais entes federados, já que uma parte da arrecadação da Cide cabe a eles.

Só em 2011, as transferências constitucionais da Cide para estados e municípios foram de R$ 2,1 bilhões, segundo Aécio. As previsões indicam que, com a mudança, R$ 2,46 bilhões deixarão de ser transferidos para investimento em infraestrutura de transporte, causando prejuízos para toda a população.

Relator de ambas as propostas, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI), 3º secretário da Mesa, considerou os pedido condizentes com o exercício da função fiscalizadora da Casa. Se aprovados, os requerimentos seguirão, respectivamente, para o ministro de Minas e Energia e para o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Outros requerimentos, como o do senador Jorge Viana (PT-AC), com pedido de informações sobre a situação atual do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), e o da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), sobre a fiscalização da área de fronteira de Amazonas e Roraima com outros países, mais especificamente nas terras indígenas dos Yanomamis, onde ocorrem diversos tipos de crimes contra o meio ambiente, também serão analisados. Há ainda pedidos de tramitação conjunta e desapensamento de proposições a ser avaliados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)