Senado retoma atividades com expectativa de votações importantes no segundo semestre

O Senado retoma as atividades legislativas nesta quarta-feira (1º) com expectativa de votações importantes no segundo semestre. Apesar de as campanhas municipais deverem mobilizar os senadores – cinco serão candidatos a prefeitos de capitais – há diversos temas com definição prevista para até o fim do ano.

É o caso, por exemplo, dos projetos que reorganizam a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Hoje, 85% do montante do FPE vai para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, para os do Sudeste e Sul.  O Supremo Tribunal Federal (STF) deu como prazo o final do ano para que os coeficientes sejam recalculados. Sem critérios previamente definidos, a União não terá como distribuir esses recursos a partir de janeiro.

Outro assunto que aguarda definição do Senado nos próximos meses é a medida provisória que regulamenta partes vetadas pela presidente Dilma Rousseff no projeto do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Depois de um embate entre as bancadas ambientalistas e ruralistas das duas Casas, a MP tem um texto de consenso que tramitará primeiro pela Câmara, depois pelo Senado.

Entre as medidas provisórias a serem votadas em breve estão a MP 563/2012, que desonera setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento e a MP 564/2012, com ações de estímulo a indústria nacional, previstas no Plano Brasil Maior. A MP 563/2012 está na pauta do Plenário para a próxima terça-feira (7).

Também aguarda votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Há também, na pauta, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que estabelece cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades federais.

Os senadores também se dedicarão no segundo semestre à análise do anteprojeto de Código Penal elaborado por juristas (PLS 236/2012). Primeiro, o texto será analisado por uma comissão especial; depois seguirá para o Plenário.

Esforço concentrado

Por causa das eleições municipais, em agosto os senadores retornam ao trabalho com duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação – de 7 a 9 e de 28 a 30 de agosto. Uma terceira semana com três dias de votação está marcada para setembro. A última ocorrerá em outubro.

As votações nas comissões também devem ser retomadas na próxima semana. Nesta quarta-feira (1º), porém, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve realizar reunião extraordinária para votar requerimento de audiência pública para discutir a situação do serviço de telefonia celular no país.

Os autores da proposta, senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Walter Pinheiro (PT-BA), sugerem convidar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, e da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antonio Carlos Valente da Silva (também presidente do Grupo Telefônica).

Entre os projetos que aguardam exame na CCT, está o PLS 481/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que trata da punição de crimes praticados pela internet. Outra proposta que aguarda análise, esta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/1999 (PEC 438/2001 na Câmara), que permite a expropriação de imóveis rurais ou urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo.

A CPI mista que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados também retoma as reuniões na próxima semana. Na terça-feira (7), deve ocorrer um dos depoimentos mais esperados, o da esposa de Cachoeira, Andressa Mendonça.

Nesta semana, Andressa foi acusada pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia, de chantagem. A esposa de Cachoeira teria exigido decisões favoráveis ao marido em troca de não divulgar um dossiê contrário ao magistrado. Andressa ainda não apresentou pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer calada no depoimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)