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30/07/2012 - 20h14 Especial - Atualizado em 30/07/2012 - 20h14

Novos integrantes do Conselho de Comunicação Social tomam posse no dia 8 de agosto

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Paola Lima

Tomam posse na próxima semana os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS), aprovados pelo Congresso Nacional na última sessão antes do recesso parlamentar de julho. A solenidade está marcada para quarta-feira, 8 de agosto, às 14h30, na Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal.

Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.

Quando consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. Também pode avaliar a programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como a defesa da pessoa e da família.

O conselho atua ainda de forma a promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

Outros assuntos que passam pela observação do Conselho de Comunicação Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Nova composição

Os conselheiros a tomarem posse no próximo dia 8 integram a terceira composição do Conselho de Comunicação Social, que estava desativado desde 2006. Criado pela Constituição em 1988 e regulamentado pela Lei 8.389, de 1991, o conselho só teve sua primeira composição aprovada em 2002, cerca de dez anos depois. A segunda foi aprovada em 2004.

Os integrantes do conselho são escolhidos entre representantes das empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional.

Cada conselheiro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. A atuação no conselho não é remunerada. Durante o mandato, porém, os integrantes ganham estabilidade em seus empregos. De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, o conselho deve se reunir, de forma ordinária, na primeira segunda-feira de cada mês. As despesas para seu funcionamento são custeadas pelo Senado Federal.

Presidente e vice

Na solenidade de posse, que será conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, também serão eleitos presidente e vice-presidente do conselho, escolhidos dentre os cinco representantes da sociedade civil.

Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social:


TitularesSuplentes
Representante das empresas de rádio Walter Vieira Cenevita Daniel Pimentel Slaviero
Representante das empresas de televisão
Gilberto Carlos Leifert Márcio Novaes
Representante de empresas da imprensa escrita
Alexandre Kruel Jobim
Lourival Santos
Engenheiro com conhecimento na área de comunicação social Roberto Franco Liliana Nakonechnyj
Representante dos jornalistas
Celso Augusto Schröder Maria José Braga
Representante dos radialistas
José Catarino Nascimento Eurípedes Corrêa Conceição
Representante dos artistas
Jorge Coutinho Mário Marcelo
Representante dos profissionais de cinema e vídeo
Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva Pedro Pablo Lazzarini
Representante da sociedade civil
Miguel Angelo Cançado Wrana Panizzi
Representante da sociedade civil Arcebispo Dom Orani João Tempesta Pedro Rogério Couto Moreira
Representante da sociedade civil
Ronaldo Lemos Juca Ferreira
Representante da sociedade civil
João Monteiro Filho José Vitor Castel
Representante da sociedade civil
Fernando Cesar Mesquita Leonardo Petrelli

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 
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