Mercadante propõe vincular verba para educação aos royalties do petróleo

Em vez de estabelecer em lei que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) serão dedicados à educação, sem especificar a fonte dos recursos, o Congresso Nacional poderia direcionar às salas de aula uma parcela dos royalties do petróleo – nos níveis municipal, estadual e federal. A recomendação foi feita nesta terça-feira (10) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O ministro atendeu o convite da CE para falar sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), mas também se manifestou a respeito da greve dos professores universitários e de outros programas do ministério.

Mais recursos

A garantia de 10% do PIB – algo em torno de R$ 425 bilhões – está prevista no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Para isso, porém, o governo deveria praticamente dobrar a quantia atualmente dedicada ao setor. Segundo os cálculos apresentados pelo ministro à comissão, a quantia adicional seria equivalente a cinco vezes a arrecadação da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que era destinada ao financiamento da saúde. Em sua opinião, não existe, no momento, espaço para se aumentar a carga tributária.

- Qual é a discussão verdadeira? É de onde virão os recursos. Por que não se estabelece vinculação dos royalties de petróleo com a educação em todos os níveis? Se houver uma fonte de financiamento, então é para valer. Espero que o Senado abra esse debate. Com os royalties, fazemos a revolução que o Brasil precisa na educação – sugeriu Mercadante.

Greve

Ao comentar a greve dos professores universitários, que já dura quase dois meses, o ministro assegurou que a educação é uma prioridade.  Ele disse que o governo tem um compromisso de reestruturar a carreira dos docentes, mas lembrou que o mundo experimenta uma crise econômica e que, na Europa, se discute a redução de direitos trabalhistas. Segundo ele, a ideia é valorizar principalmente a titulação e a dedicação exclusiva.

- Esta é a universidade que queremos. Vamos beneficiar gente que tem pesquisa, que se titulou e que vai ter um compromisso prioritário com a universidade – anunciou.

Livros

Em relação aos livros didáticos, Mercadante inicialmente informou que a certificação de qualidade imposta pelo governo vai incluir também o papel utilizado nos livros, para garantir que eles sejam produzidos em gráficas brasileiras. Atualmente, observou, de 3% a 5% dos livros são impressos em outros países, a pedido das editoras.

As equipes de avaliação, de acordo com o ministro da Educação, são formadas por representantes das universidades públicas, sempre com dois avaliadores independentes. Se houver recurso, acrescentou, a decisão é tomada por uma banca de três doutores que não participaram da primeira fase da escolha. Depois dessa etapa, as obras vão para o guia do livro didático, e a escolha é feita por cada escola, para se evitar o que chamou de “dirigismo estatal”.

- Com esse mecanismo aberto e democrático expressamos a pluralidade do debate cultural e teórico – explicou Aloizio Mercadante, que disse estar aberto a debater a regulamentação, em lei, do Programa Nacional do Livro Didático com a comissão.

Programas

Durante a audiência, Mercadante comentou ainda o andamento de programas desenvolvidos pela pasta, como o de ampliação de atendimento de crianças de zero a seis anos. No ano 2000, recordou, apenas 9,4% das crianças de até três anos estavam em creches. Atualmente, 23,6% das crianças da mesma idade são atendidas, comparou. Segundo ele, estão em construção 5562 creches em todo o país, em uma iniciativa que ajudará a concretizar outra meta do governo: a alfabetização na idade correta.

- Há 10 anos, 80% do orçamento do MEC eram para a universidade, enquanto hoje é a metade. Para ampliar a verba destinada à universidade, teria que tirar do ensino básico. Nunca vi uma criança ir ao MEC se manifestar. É mais fácil ceder a pressões imediatas, mas temos que entender o que é sentar naquela cadeira e olhar o Brasil real em que vivemos. Essa negociação tem que ter um sentido de Brasil – afirmou o ministro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)