Falta de consenso adia leitura de relatório da MP do Código Florestal

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) confirmou o adiamento para esta terça-feira, às 14h, da leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória (MP) 571/2012. O texto seria apresentado nesta segunda-feira (9) na comissão mista criada para analisar a proposta, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso no início de maio.

Luiz Henrique é relator da MP na comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP. Se admitido na comissão, o texto segue para votação na Câmara e no Senado.

O principal desafio, de acordo com o parlamentar, é quanto à extensão das áreas de proteção permanente (APPs). Segundo Luiz Henrique, deputados alertaram que a combinação de APPs com reserva legal pode inviabilizar a produtividade em propriedades na Amazônia.

- Essa é uma das razões pela quais estou adiando a leitura para amanhã para ver se a gente consegue uma redação que compatibilize esses interesses – disse o senador após reunião com parlamentares da bancadas ruralista e ambientalista em seu gabinete na manhã desta segunda-feira.

Luiz Henrique informou que também tem mantido contato ao longo do dia com representantes do governo a fim de costurar um acordo que viabilize a votação da MP no Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)