Parlamentares veem retrocesso no atendimento à mulher

Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher em São Paulo foram marcados por denúncias de retrocesso nos equipamentos públicos de atendimento à mulher. Entre os problemas apontados estão a falta de defensores públicos no interior do estado, o atendimento inadequado das delegacias especializadas às mulheres, a dificuldade de manutenção dos centros de referência, a falta de uma coordenadoria estadual de atendimento à mulher, poucas varas especializadas e problemas na elaboração dos inquéritos.

Parte dos trabalhos foi dedicada a ouvir representantes dos movimentos sociais, que apresentaram denúncias de tratamento inadequado por parte de delegadas e de juízes com relação a casos de violência no estado.

- Temos muitas providências a tomar e muitos documentos a analisar. São Paulo nos apresentou várias denúncias importantes - disse a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI.

Na quinta-feira (28), a relatora, acompanhada da presidente da CPI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e das deputadas Keiko Ota (PSB-SP), Janeta Pietá (PT-SP) e Aline Corrêa (PP-SP), visitaram vara especializada em São Paulo, onde tiveram acesso aos números sobre a violência contra a mulher e sobre os processos ligados à Lei Maria da Penha em São Paulo.

O grupo também foi à Delegacia Especializada da Mulher, no Centro da Capital, a única que funciona 24 horas no estado – São Paulo tem outras 128 unidades, nenhuma delas funcionando à noite ou nos finais de semana. Denúncias que chegaram às parlamentares dão conta de que várias delegacias foram fechadas por falta de funcionários.

A CPI também esteve com o governador Geraldo Alckmin e a secretária de Justiça de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda. Na ocasião, foram solicitados ao governador mais recursos para o enfrentamento da violência contra as mulheres, além da criação de uma rede para integrar os dados dos diversos órgãos envolvidos com o combate à violência contra a mulher. As parlamentares também pediram a criação de uma secretaria estadual da mulher.

O governador se comprometeu a atender as demandas e disse que criará em breve a coordenadoria da mulher, ligada à Secretaria de Justiça do Estado.

- A visita ao governador foi importante pelo compromisso assumido em realizar estudos para ampliação das delegacias da mulher e o funcionamento de plantão 24 horas – disse Ana Rita.

Nesta sexta-feira (29) foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Da Redação, com informações da assessoria de imprensa da senadora Ana Rita.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)