Novo Código Florestal revela respeito do Executivo ao Congresso, afirmam ministros

A sanção da nova lei florestal (Lei 12.651/2012) pela presidente Dilma Rousseff revela o respeito do governo federal ao texto aprovado pelo Congresso, na avaliação dos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Para eles, a edição da Medida Provisória 571/2012 é uma tentativa de aperfeiçoar o novo código, assegurando a combinação de produção agrícola e preservação ambiental.

– É o código do equilíbrio e do bom senso – afirmou Mendes Ribeiro.

Em sua opinião, a nova lei acaba com a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores rurais, que causava impactos negativos na produção e no meio ambiente, e impõe limites à ação do Ministério Público.

Já Pepe Vargas destacou que o texto sancionado contém largos trechos introduzidos pelo relator do projeto na Câmara, o então deputado Aldo Rebelo, e largos trechos dos relatores da matéria no Senado.

O ministro ressaltou ainda as medidas em favor da agricultura familiar contidas na nova lei.

– A responsabilidade de preservar é de todos, porém de forma diferenciada, consolidando a ideia de que pequenos e médios devem ter tratamento diferenciado – disse Pepe Vargas.

Os ministros participam de reunião no Senado na manhã desta terça-feira para debater a medida provisória (MP 571/2012) que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Eles participam de reunião da comissão mista responsável por emitir parecer sobre a MP antes do exame da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)