Pedro Taques critica desembargador Tourinho Neto por decisão sobre escutas telefônicas de Cachoeira

O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou duramente em Plenário, nesta segunda-feira (18), o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por ter considerado ilegais as gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal que flagraram o bicheiro Carlinhos Cachoeira tratando de negócios ilícitos com empresários e políticos.

Nesta segunda-feira, os outros dois magistrados que participaram do julgamento votaram contra a decisão do desembargador Tourinho Neto, considerando legais as gravações.

Pedro Taques disse conhecer decisões polêmicas de Tourinho Neto “de longa data”, informando que o magistrado várias vezes tomou decisões de nulificar investigações e ações penais movidas pelo Ministério Público Federal, as quais foram retificadas posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça.

— Felizmente, o Dr. Tourinho Neto não foi ouvido pelos outros dois magistrados da turma a que pertence no TRF da 1ª Região. Os outros dois desembargadores entenderam contrariamente ao que disse o Dr. Tourinho Neto. De acordo com o que diz a Constituição e o Dr. Paulo Augusto Moreira Lima [juiz que decretou a prisão de Cachoeira], a investigação é lícita, constitucional. O Dr. Tourinho Neto é useiro e vezeiro em nulificar investigações — disse.

Pedro Taques lembrou que a justificativa usada pelo desembargador Tourinho Neto para considerar nulas as gravações telefônicas foi de que teriam sido iniciadas pela Policia Federal apenas com base em denúncias anônimas, sem autorização judicial.

Citando exemplos de decisões do desembargador Tourinho Neto que considerou ruins, Pedro Taques lembrou que em 2010 o magistrado libertou 40 acusados de roubo e comércio ilegal de madeira em reservas florestais no estado de Mato Grosso.

— Esse Dr. Tourinho Neto, ao meu juízo, é um desembargador que não está cumprindo o que diz a Constituição — afirmou.

O parlamentar elogiou o trabalho desenvolvido pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima na investigação de dois anos que levou à prisão de Carlinhos Cachoeira e sua quadrilha. Ele lamentou também que o juiz tenha pedido afastamento, na última quinta-feira (14), da 11ª Vara de Goiás e alertou para a necessidade de se esclarecer quais os motivos de sua substituição por outro magistrado na ação penal contra Cachoeira.

Voto aberto

Pedro Taques também voltou a defender a votação aberta nos processos de cassação de mandatos de parlamentares, inclusive no caso do senador Demóstenes Torres.

— Não podemos permitir que a escuridão permaneça na votação dos representantes do povo. Nós não podemos permitir que o cidadão eleitor, o dono do poder, aquele que a Constituição, no art. 1º, parágrafo único, oferta a titularidade do poder, não saiba a maneira como o seu representante votou — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)