CRE aprova isenção de vistos para União Europeia

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (31) parecer favorável ao projeto (PDS 123/12) que ratifica acordo firmado por Brasil e União Europeia sobre isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns. O texto do acordo, firmado em Bruxelas, em novembro de 2010, será ainda votado pelo Plenário.

O relator ad hoc da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), observou em seu voto que o acordo harmoniza o regime de isenção de vistos para os nacionais do Brasil e do bloco europeu. O Brasil já havia celebrado acordos de isenção de vistos isoladamente com vários países europeus, antes de esses países passarem a integrar a União Europeia, ou antes de haverem aderido à política comum do chamado Espaço Shengen – dentro do qual é garantida a livre circulação de pessoas.

A isenção de vistos aplica-se a permanências de até 90 dias, destinadas a atividades turísticas, visitas familiares e participação em conferências e competições desportivas.

- Há uma nítida percepção de que o acordo produzirá benéficos efeitos para o turismo e os negócios entre o Brasil e os países da União Europeia, contribuindo para afastar eventuais distorções de aplicação da isenção do visto em diferentes Estados membros e, indiretamente, para aumentar o fluxo de pessoas e de transações entre as partes – disse Luiz Henrique ao apresentar seu voto favorável.

Durante o debate, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou o acordo por “caminhar na direção de eliminar vistos”, mas demonstrou preocupação com a situação de cidadãos brasileiros que têm sido barrados no aeroporto de Madri e enviados de volta ao Brasil, por não atenderem a exigências burocráticas feitas por autoridades espanholas.

Durante a reunião, presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), também obteve parecer favorável da comissão o PDS 79/12, que aprova acordo com a Turquia sobre o trabalho remunerado de dependentes de missões diplomáticas. A relatora ad hoc do projeto foi a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Cuba

Ao final da reunião, Eduardo Suplicy manifestou otimismo em relação à noticia publicada nesta semana segundo a qual a Assembleia Nacional de Cuba estaria próxima de aprovar uma ampla mudança do regime de migração daquele país, incluindo a autorização para que cidadãos cubanos viajem livremente ao exterior. Como observou o senador, a medida possibilitaria a visita ao Brasil da blogueira Yaoni Sánchez, que tentou sem sucesso viajar à Bahia no início deste ano.

Em março, Suplicy submeteu dois requerimentos à comissão, dos quais um pedia o fim do bloqueio norte-americano à economia de Cuba e outro solicitava ao governo cubano a permissão de viagem a Yaoni e a liberação de presos políticos que estão nas prisões da ilha. O primeiro requerimento foi aprovado pela comissão, enquanto o segundo foi rejeitado.

Suplicy vinha solicitando a rápida votação no Plenário do segundo requerimento, rejeitado pela comissão. Mas disse durante a reunião desta quinta-feira que, tendo em vista a possibilidade de mudanças na legislação cubana, poderia esperar até meados de setembro.

- Seria um sinal de boa vontade com o governo cubano – definiu Suplicy.

A iniciativa foi elogiada pelos senadores Luiz Henrique e Fernando Collor.

Collor anunciou ainda o adiamento, para 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, do lançamento da revista Em Discussão, a respeito dos preparativos para a conferência Rio+20, sobre o desenvolvimento sustentável, a ser realizada no Rio de Janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)