Ana Amélia: ninguém pode ser humilhado por usar direito constitucional de permanecer calado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou, nesta quinta-feira (31), que nenhum cidadão brasileiro pode ser agredido ou humilhado ao evocar o direito legal de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo. Em pronunciamento, ela lamentou a discussão ocorrida pela manhã durante o depoimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) na CPI do Cachoeira.

- Direitos constitucionais devem ser preservados e respeitados e nós devemos dar o primeiro exemplo – afirmou.

Ana Amélia disse que todos os integrantes da CPI e toda a sociedade brasileira esperava que Demóstenes respondesse às perguntas dos colegas, o que não aconteceu em virtude do depoente permanecer calado. Porém, a atitude de Demóstenes gerou protestos veementes de alguns parlamentares.

– O que se viu depois disso foi lamentável. Uma série de discussões e um debate descontrolado tomaram conta dos trabalhos. E entendo os protestos de alguns integrantes da CPI, como o do deputado Silvio Costa, que não concordaram com a posição do senador Demóstenes Torres. Mas nenhum de nós pode aceitar que insultos, humilhações, agressões verbais e até certa tortura sejam dirigidos a qualquer pessoa, por mais vil que seja o acusado e que está usando o direito constitucional de permanecer calado – argumentou Ana Amélia.

A senadora solidarizou-se com o colega Pedro Taques (PDT-MT), que, em questão de ordem, defendeu o direito de Demóstenes não responder perguntas e não ser insultado por isso.

– Vossa excelência não estava defendendo o senador; vossa excelência estava defendendo o direito inalienável de uma pessoa que está em julgamento, que está sendo levantado todo um processo de investigação e de inquérito sobre o caso Demóstenes Torres – disse Ana Amélia, dirigindo-se a Taques.

Em apartes, além do próprio Taques, Eduardo Suplicy (PT-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apoiaram o pronunciamento de Ana Amélia.

– Ampla defesa, direito de não produzir provas contra si mesmo, direito à prerrogativa de utilização do silêncio são conquistas do indivíduo, são conquistas da civilização contemporânea. E nós não aceitaremos qualquer ataque que seja, seja quem for que ataque, seja quem for o atacado, a qualquer uma dessas prerrogativas individuais que constituem o nosso pacto civilizatório – disse Randolfe.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)