Paim comemora aprovação da PEC do trabalho escravo

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Trabalho Escravo (PEC 57/1999 no Senado e PEC 438/2001 na Câmara) foi comemorada nesta quarta-feira (23) pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta, aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados, permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Como sofreu alterações, a matéria volta ao Senado.

– Temos visto muitos casos na área rural, mas também muitas situações na própria área urbana. O Ministério do Trabalho informa que de 1995 a 2005, em 10 anos, 45 mil pessoas foram libertadas da condição de trabalho escravo - afirmou.

O senador lembrou que a aprovação pela Câmara se deu mais de uma década depois de o projeto sair do Senado. A votação foi em segundo turno, já que a PEC havia sido aprovada em primeiro turno em 2004 naquela casa.

– Acho que essa decisão da Câmara merece aqui os nossos elogios. Vamos agora torcer para que o Senado vote com rapidez essa matéria na versão oriunda da Câmara dos Deputados – disse Paim.

Enfermagem

No pronunciamento, o senador registrou apoio ao Projeto de Lei do Senado 161/1999, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem. Aprovado pelo Senado no final de 1999, o projeto aguarda votação no Plenário da Câmara (PL 2.295/2000).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)