Notáveis traçam linhas de discussão para propor novo pacto federativo

A Comissão do Pacto Federativo, encarregada de apresentar propostas para um novo equilíbrio entre as unidades da Federação, esteve reunida ao longo desta sexta-feira (11) no Interlegis. O ministro Nelson Jobim, presidente da colegiado, disse que o grupo está buscando inicialmente identificar os problemas com os quais terá que lidar para estabelecer  regras e princípios capazes de responder aos desafios de uma nova relação entre os entes da Federação: União, estados, Distrito Federal e municípios.

Instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, a comissão do Pacto Federativo reúne 14 especialistas, entre juristas, tributaristas e cientistas políticos.

A comissão decidiu priorizar quatro tópicos relacionados ao tema: os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo; as regras de cobrança e apropriação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS); e a troca do indexador das dívidas dos estados junto à União.

O Congresso Nacional analisa atualmente 18 projetos tratando da distribuição do FPE. Um entendimento sobre as novas regras é cada vez mais urgente, já que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as atuais só valem até o dia 31 de dezembro. Assim, se não houver mudanças nos critérios, os recursos destinados aos estados ficarão congelados a partir de primeiro de janeiro de 2013.

Na questão do endividamento dos estados, o grupo deverá se concentrar na troca do indexador para a correção das dívidas com a União. Os governadores argumentam que o indexador usado hoje (IGP-DI) subiu muito nos últimos anos, o que vem inviabilizando os investimentos estaduais.

(Com informações da Rádio Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)