Vanessa Grazziotin critica aprovação da PEC da Música

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou nesta quarta-feira (9) a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de manhã, da Proposta de Emenda à Constituição 123/2011, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Para a senadora, o tema foi tratado de forma emocional e não levando em consideração as questões legais.

Vanessa Grazziotin lamentou que apenas parlamentares da bancada do Amazonas tenham criticado o projeto, aprovado na CCJ com um único voto contrário, o do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo ela, a proposta, que ainda precisa passar por votação em Plenário, não traz só benefícios ao país.

Para a Zona Franca de Manaus, responsável pela produção de quase 90% dos CDs e DVDs do país, a medida provocará desemprego, ressaltou. Isso porque a economia na região fundamenta-se em uma política nacional de incentivos fiscais, que estimulam seu desenvolvimento.

– Se aprovarmos essa emenda constitucional do jeito que está, ou seja, concedendo imunidade à produção de videogramas e fonogramas, obviamente a primeira providência será a transferência desse setor, da Zona Franca de Manaus para a localidade mais próxima ao grande centro de consumo, obviamente para os estados de São Paulo e do Rio do Janeiro. O que permeou o debate não foi a razão, e sim a emoção, porque vale muito o pedido dos cantores: do Fagner, da Ivete Sangalo, de Bruno e Marrone, e daí para a frente – alertou.

Outro ponto criticado por Vanessa Grazziotin é que todos os segmentos, inclusive o dos artistas, já teriam afirmado que o peso dos tributos é insignificante para o custo do produto. Segundo cálculos da senadora, a partir dos números apresentados pelo setor, num CD ou DVD de R$ 20, o valor do tributo seria de R$ 0,50. Ou seja, uma redução de valor insuficiente para tornar o produto competitivo, em comparação aos piratas, vendidos a R$ 5.

Além disso, defendeu a senadora, a medida poderá colaborar ainda mais com a pirataria, já que, uma vez que o segmento é imune tributariamente, não haveria motivos para a Receita Federal submetê-lo a fiscalização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)