CDR analisa projetos que proíbem contingenciamento de recursos orçamentários

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) se reúne na próxima quinta-feira (3), às 11h, para analisar três projetos de lei que propõem vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para diversos fins. Todos os projetos têm parecer do senador José Pimentel (PT-CE) pela rejeição.

O primeiro deles (PLS 150/2005), do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), determina que os recursos orçamentários para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não poderão sofrer limitação de empenho ou movimentação financeira. De acordo com o autor, a prática do Executivo de contingenciar verbas orçamentárias para essas regiões tem afetado de modo acentuado as dotações a elas destinadas.

O segundo projeto (PLS 90/2007), também do senador Flexa Ribeiro, proíbe o contingenciamento de recursos para segurança pública. Já o terceiro projeto (PLS 21/2011), da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) veda o contingenciamento de recursos para o meio ambiente.

Na primeira parte da reunião, a CDR realiza eleição para escolha de seu vice-presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)