Delcídio enumera temas importantes analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos

Os trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente, foram destacados em Plenário nesta quinta-feira (26) pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS). Ele afirmou que a comissão tem sido o foro adequado para importantes debates da pauta econômica do governo e deve participar também das discussões sobre novas medidas na área.

Delcídio registrou, por exemplo, a aprovação do Projeto de Resolução do Senado 72/2010, cuja votação foi, em sua avaliação, difícil e polêmica, mas importante para o país ao criar as condições necessárias para que empresas brasileiras possam competir com produtos importados. O senador admitiu que os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás sofrerão com a aprovação da medida, mas garantiu que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem intenção de promover “as compensações necessárias” para ajudá-los. Se essas compensações forem bem aproveitadas pelos governadores, afirmou, seus portos podem continuar sendo importantes para o processo de comercialização de produtos seja para o mercado interno ou externo.

Comércio eletrônico

Outro tema importante em debate na CAE, destacou Delcídio, é o comércio eletrônico. Pelo menos três propostas de emenda à Constituição tratando do assunto devem ser analisadas pela comissão nas próximas semanas (PEC 113/2011, PEC 56/2011, PEC 103/2011). A intenção expressa nas propostas é permitir o rateio do ICMS entre estados de origem e de destino nas operações de comércio eletrônico. Atualmente, todo o imposto fica no estado da loja virtual, local de origem da mercadoria.

- O comércio eletrônico cresce em média 25% ao ano e movimentou, só no ano passado, cerca de R$ 20 bilhões. Alguns estados vão ser prejudicados (com a aprovação das novas regras)? Serão. Mas não serão perdas. Eles vão deixar de ganhar o que outros estados deveriam receber, já que os compradores estão em estados que não recolhem o ICMS do comércio eletrônico – explicou o senador.

Taxa de juros

Ainda sobre medidas econômicas no país, Delcídio Amaral comemorou a redução da taxa de juros bancários, anunciadas há poucos dias pelo governo federal. O senador avaliou a medida como “um grande avanço”, mas alertou que é preciso fazer mais: baixar as taxas cobradas pelos cartões de créditos.

Outra medida cobrada pelo senador ao governo federal foi a definição de novas tarifas de energia elétrica. Delcídio defendeu que, uma vez que o governo precisa analisar as concessões de energia, que vencem a partir de 2015, e deve prorrogá-las, é preciso também analisar e alterar as tarifas cobradas ao consumidor. O senador sugeriu reduzir tributos e encargos e definir a tarifa considerando apenas os serviços de distribuição e manutenção da energia, pois os ativos das empresas a essa altura da concessão já estariam amortizados.

Código Florestal

Delcídio aproveitou o pronunciamento também para lamentar as alterações aprovadas no texto de revisão do Código Florestal, aprovadas na quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados. O senador disse que o Senado promoveu inúmeras audiências públicas e debates sobre o tema para elaborar um “texto equilibrado” – que, segundo ele, se não foi o ideal, foi ao menos razoável. Para Delcídio, a presidente Dilma Rousseff vai vetar as alterações e os vetos repercutirão positivamente na Conferência Rio +20, no Rio de Janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)