Com pauta trancada por MPs, Senado não vota projetos nesta quinta

A Ordem do Dia desta quinta-feira (26) foi aberta e logo encerrada sem votações por causa do trancamento da pauta por duas medidas provisórias (MP 552/2012 e MP 553/2011). Os pareceres em relação a ambas, que só receberam indicação de relator na véspera, ainda não estão prontos.

A MP 552/2012, relatada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), precisa ser votada até 9 de maio para não perder a vigência. A medida provisória prorrogou até dezembro a isenção de tributos (PIS/Pasep e Cofins) na importação e venda, no mercado interno, do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. O texto também isenta massas alimentícias até 30 de junho de 2012. Ao editá-la, o governo quis diminuir a pressão desses produtos sobre os índices de inflação.

Além dos alimentos à base de trigo, a MP aumenta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite de valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida com benefício de regime especial de tributação. Esse sistema prevê o pagamento de uma alíquota única, de 1% da receita mensal recebida, em vez do desembolso das alíquotas referentes a quatro tributos (Imposto de Renda, PIS/Pasep, CSLL e Cofins).

Como recebeu emendas na Câmara, a MP tramita no Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2012.

Crédito

A segunda matéria a trancar a pauta, a MP 553/2011, é relatada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). A medida abriu crédito extraordinário de R$ 533 milhões para os ministérios da Defesa, Integração Nacional e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)