Secretários de Fazenda apoiam projeto de Dornelles para renegociação de dívidas dos estados

Os secretários da Fazenda dos estados declararam nesta quinta-feira (12) apoio a projeto de lei apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para alterar o indexador das dívidas de estados, municípios e do Distrito Federal com a União. No documento, os secretários sugerem, também, o alongamento do prazo e a redução do comprometimento da receita líquida real para o pagamento da dívida.

Apresentado pelo senador na terça-feira (10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2012 propõe a substituição do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retroativamente à data dos contratos, com juros idênticos aos atuais, de até 9%. A partir da promulgação da lei, a proposta é de que seja adotada taxa fixa de juros de 3%, sem atualização monetária.

O projeto foi apresentado após o governo propor a substituição do atual indexador da dívida pela taxa básica de juros (Selic). Para o senador, a taxa é um instrumento de política monetária, não adequado à indexação da dívida.

- Você nunca pode permitir que a dívida do devedor seja corrigida por um índice que é estabelecido pelo credor [o governo] – argumentou.

O documento em apoio à proposta do senador é assinado pelo coordenador-geral de secretários do Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz), Cláudio José Santos, secretário de Fazenda do Maranhão. Para Dornelles, o apoio dos secretários significa que o projeto atende às reivindicações dos estados.

As sugestões feitas pelos secretários no documento são o alongamento do prazo para pagamento de dez para 20 anos e a redução do comprometimento da receita líquida real para 9%, o que permitiria aos estados destinar mais recursos para investimentos e outras políticas públicas. Atualmente, o comprometimento pode chegar a 15%.

- A redução do comprometimento é válida. Com a queda da atividade econômica, os estados estão, muitas vezes, recebendo menos ICMS. O alongamento do prazo é válido também. Eu concordo com as justificativas apresentadas no documento – disse Dornelles.

Comissão de especialistas

O indexador das dívidas dos estados com a União é um dos quatro temas em análise pela comissão de 14 especialistas que estuda o pacto federativo no Senado. O grupo, coordenado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, também concentra seu trabalho na discussão dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); do sistema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo.

O primeiro encontro de trabalho da comissão foi nesta quinta-feira (12). Os especialistas terão 60 dias para apresentar suas sugestões ao presidente do Senado, José Sarney, embora alguns temas, como a cobrança de ICMS nas operações interestaduais com importados e a taxação das vendas pela internet, já estejam sendo objeto de deliberação nas comissões do Senado.

As discussões sobre o pacto federativo poderão ser acompanhadas por meio de página multimídia produzida pela Agência Senado em parceria com os demais veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)