Ana Amélia apela por julgamento do caso Aerus/Varig

Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), a senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou o drama dos aposentados da Varig que há seis anos aguardam o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma diferença tarifária da extinta companhia aérea, que lhes poderá assegurar uma indenização como participantes do fundo de pensão Aerus.

Ana Amélia citou o caso de Amaury Antunes Guedes, de 77 anos, “seis anos deles vegetando”, e ressaltou que 636 aposentados já faleceram até hoje, à espera do julgamento do caso Aerus/Varig. A senadora reiterou apelo pelo julgamento à relatora do processo, ministra Carmem Lúcia, e ao ministro Ayres Brito, que assumirá a presidência da Suprema Corte no próximo dia 19.

A senadora salientou que passaram pelo STF, sem que o processo tenha sido julgado, a ministra Ellen Gracie, que o presidiu de 2006 a 2008; o ministro Gilmar Mendes, de 2008 a 2010; e o ministro Cezar Peluso, desde 2010 e que agora em abril deixará a presidência da corte.

- Em homenagem ao Amaury Antunes Guedes, e de 77 anos, e também a todos os integrantes do movimento Acordo Já, é que faço esse registro na data em que se comemoram seis anos de tristeza, porque essas pessoas não recuperaram os seus direitos – afirmou.

Relações tributárias

Ana Amélia também saudou a instalação de uma comissão de 14 especialistas que irá sugerir soluções para aprimorar as relações tributarias e políticas entre a União, Estados e municípios. O colegiado, que será presidido pelo ex-ministro do STF Nelson Jobim, também irá auxiliar o Congresso Nacional com subsídios para a revisão do pacto federativo.

- Não é aceitável que a União concentre 60% de tudo que é arrecadado sob a forma de impostos; os estados, pouco mais de 20%; e os municípios, com apenas 13% a 15%. Esta não é uma federação que nós queremos, é uma federação fragilizada, e pode criar até uma fragilidade institucional nesse relacionamento – afirmou.

A atividade dos participantes não será remunerada, mas a comissão terá o apoio do Senado e poderá utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo (Unilegis), solicitando estudos, informações e serviços à Consultoria Legislativa e realizando audiências públicas com a participação da sociedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)