Votação de Lei da Copa depende de audiência com presidente da Fifa

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) enviará ainda nesta semana correspondência ao presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, pedindo que ele marque a data da audiência pública sobre o projeto da Lei Geral da Copa de 2014. A urgência do pedido deve-se ao fato de que a votação da matéria depende da realização da audiência.

- Enquanto não houver audiência com o presidente da Fifa, o projeto está sobrestado – disse o presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao final de outra audiência, esta com o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, realizada nesta terça-feira (10) pela comissão.

Requião anunciou, no início da reunião, que Blatter havia aceitado o convite para uma audiência pública no Senado, depois que as três comissões por onde tramita o projeto – a CE e as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – recusaram a vinda do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. A recusa ocorreu depois de Valcke dizer que os organizadores da Copa de 2014 mereciam levar um “chute no traseiro”.

Em sua exposição aos senadores, Rebelo procurou demonstrar uma postura conciliatória em relação à Fifa.

– A Fifa já pediu desculpas. Creio que não devemos alimentar esse episódio – afirmou, durante a audiência realizada a partir de requerimento dos senadores Ana Amélia (PP-RS), relatora do projeto na CE, e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Aprovado pela Câmara no último dia 28, o projeto da Lei Geral da Copa será examinado simultaneamente pela CE, CCJ e CAE. A matéria disciplina os direitos comerciais da Fifa na realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante os eventos esportivos.

Atraso

Cássio Cunha Lima manifestou preocupação com a suspensão da tramitação do projeto da Lei Geral da Copa enquanto não for realizada a audiência com o presidente da Fifa. A suspensão, a seu ver, pode levar a um atraso na aprovação da proposta. Ele pediu ainda informações a respeito do custo real da Copa do Mundo.

Em resposta, o ministro informou que as obras diretamente ligadas ao evento custarão de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões. Incluídas, porém, as obras de infraestrutura e logística, o total pode superar os R$ 100 bilhões.

Durante o debate, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também pediu “celeridade” nos preparativos para a competição. Em sua opinião, o Brasil precisa “honrar o acordo” feito com a Fifa para sediar o Mundial de 2014. Por sua vez, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) disse recear que muitos possíveis espectadores dos jogos da Copa do Mundo se afastem dos estádios por temor de problemas relativos à organização do evento.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) alertou para o risco de a liberação da venda de bebidas alcoólicas durante a Copa aumentar os índices de violência nos estádios. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltou o papel do futebol na “aproximação dos povos” e defendeu a realização de um jogo amistoso entre a seleção do Brasil e uma seleção conjunta das Coreias do Sul e do Norte. Por sua vez, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu que o governo antecipe campanhas de promoção da paz e do turismo nas cidades sede da Copa.

Os senadores Benedito de Lyra (PP-AL), Sérgio Petecão (PSD-AP) e Wellington Dias (PT-PI) pediram que a Copa do Mundo beneficie também cidades próximas às sedes dos jogos. O senador Pedro Taques (PDT-MT) manifestou preocupação com alguns dos dispositivos do projeto da Lei Geral da Copa, que, na sua opinião, lembram a atitude do rei Dom João VI, em 1808, de permitir que cidadãos ingleses fossem julgados no Brasil segundo os costumes da Inglaterra.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) perguntou ao ministro se os brasileiros poderiam “dormir tranquilos” sem se preocupar com os preparativos para a Copa. Em resposta, Rebelo disse que “não subestima” as dificuldades, mas considerou a realização do evento uma oportunidade para o Brasil. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou preocupação com as obras de mobilidade urbana em Manaus, uma das sedes da Copa do Mundo.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu que se discuta mais o tema da liberação da bebida nos estádios. Por último, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) anunciou que seu partido não vai criar obstáculos à aprovação da Lei Geral da Copa, embora tenha divergências em relação ao texto.

Ao final da audiência, Rebelo informou que tem negociado com a Fifa a possibilidade de se estabelecerem “condições especiais” para a compra de ingressos para os jogos da Copa do Mundo por índios e por beneficiados do programa Bolsa Família.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)