Cruzeiros marítimos ajudam a movimentar turismo interno

A importância dos cruzeiros marítimos para o mercado turístico interno também foi ressaltada no debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta terça-feira (10). Atualmente, os navios estrangeiros navegam pelo litoral brasileiro apenas seis meses por ano. Mas o representante do Ministério do Turismo, Ricardo Martini, destacou os esforços do governo para tornar essa oferta anual.

Um dos desafios para alcançar essa meta, segundo Martini, é melhorar as condições de infraestrutura portuária. Outros dois gargalos foram apontados por Leonardo de Souza Fonseca, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): sobrecarga fiscal e rigidez da legislação trabalhista.

- O Brasil é um mercado com extremo potencial (para cruzeiros marítimos). Consideramos que os passageiros têm tido segurança e, se acontecem incidentes, a legislação brasileira tem dado total proteção ao consumidor – observou Fonseca.

O Presidente da CDR, Benedito de Lira (PP-AL) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) comemoraram a perspectiva de ampliação dos roteiros marítimos no país e ressaltaram o potencial do Nordeste para receber esses cruzeiros o ano inteiro.

Responsabilidade solidária

Em relação à garantia de direitos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o instrumento legal de referência para resguardar os interesses dos passageiros. Como os navios de cruzeiro são estrangeiros, a responsabilidade por eventuais desvios é assumida por uma operadora de turismo nacional que os representa no Brasil, segundo explicou Ricardo Martini.

Esse princípio da responsabilidade solidária estabelecida pelo CDC é o que vem possibilitando, segundo Amaury Martins, representante do Ministério da Justiça, que passageiros de cruzeiro sejam ressarcidos, por exemplo, em caso de extravio de bagagem. Queixas relativas à qualidade da hospedagem e intoxicação alimentar também têm sido feitas pelos viajantes.

Anvisa

A segurança dos consumidores desses pacotes turísticos foi abordada ainda na perspectiva de controle da higiene alimentar e das instalações físicas. Fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inspecionam desde a armazenagem dos alimentos até a saída dos resíduos sólidos gerados na embarcação, passando pela limpeza das piscinas, spas e sistemas de climatização.

- As inspeções físicas da Anvisa não são anunciadas para que as condições sanitárias da embarcação não sejam ‘maquiadas’ – comentou Paulo Biancardi, representante da agência reguladora.

Biancardi informou ainda que a ouvidoria da Anvisa está aberta a receber denúncias contra cruzeiros marítimos pela internet, que são investigadas no próximo porto de atracação. Segundo ele, as reclamações costumam ser mais de fundo trabalhista que sanitário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)