Casildo cobra do governo proposta de marco regulatório da defesa civil

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) cobrou nesta terça-feira (10) o cumprimento da promessa do governo federal de enviar ao Congresso projeto de lei estabelecendo um marco regulatório da defesa civil no país. Para isso, explicou o senador, é necessária a reformulação do Fundo Nacional de Calamidades Públicas.

Segundo Casildo, o compromisso foi firmado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por ocasião da votação no fim de março da Medida Provisória 547/2012, que instituiu a Política Nacional de Defesa Civil e o novo Fundo Nacional de Defesa Civil. Duas emendas apresentadas pelo senador ao texto proveniente da Câmara (PLV 4/2012) foram retiradas para que a proposta não tivesse de ser novamente analisada pelos deputados.

– Reformular a defesa civil não representa apenas o cumprimento de um acordo político com este ou aquele senador. Muito mais do que isso, significa preservar a vida de milhares de brasileiros, deixar esta posição desconfortável de omissão e de resignação diante das tragédias climáticas e garantir uma alteração radical no nosso paradigma de defesa civil, da reconstrução para a prevenção – observou.

Casildo voltou ao tema em função de nova tragédia ocorrida em Teresópolis (RJ), que deixou mais de mil pessoas desabrigadas e causou cinco mortes. De acordo com relatos, o sistema de alerta funcionou tarde demais.

– Mais uma vez, assistimos, perplexos, mas de braços cruzados, a uma tragédia climática abater vidas de brasileiros e deixar profundas sequelas e prejuízos, que levarão anos para serem reconstruídos. Até que venha a próxima enxurrada, e comecemos tudo novamente – criticou.

O parlamentar lembrou que é preciso definir as competências da União, estados e municípios, mas também apontar a origem dos recursos e as ações efetivas de políticas de prevenção às calamidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)