Prazo para anteprojeto de Código Penal não será prorrogado, diz Gilson Dipp

Logo no início da reunião que acontece agora no Senado, o presidente da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que não haverá prorrogação do prazo de entrega do anteprojeto para um novo código.  Inclusive, segundo ressaltou, “para respeitar o cronograma que o Senado tem para esse projeto”. A previsão é de conclusão dos trabalhos em maio.

Um dos assuntos que a comissão discute na reunião de hoje é como um novo Código Penal deverá tratar da questão do terrorismo. Segundo o consultor do Senado Tiago Ivo Odon, a legislação internacional não aborda as motivações que levam ao ato terrorista e “simplesmente pune-se o ato”. Como explicou, a comissão de juristas estuda a possibilidade de incorporar a motivação dos atos terroristas nas deliberações sobre a pena.

Essa reunião está sendo realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado – e é aberta ao público.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)