Juristas querem mais rigor na progressão de regime

O aumento do tempo mínimo para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto é um das propostas a serem avaliadas na tarde desta sexta-feira (30) pela comissão de juristas criada pelo Senado para promover a atualização do Código Penal. Os juristas iniciaram os debates pela manhã e interromperam os trabalhos para o almoço.

Na retomada das atividades, uma das propostas a serem votadas prevê a concessão da progressão de regime mediante o cumprimento de um terço da pena. Atualmente, é necessário apenas um sexto.

- É um ponto de endurecimento da legislação penal. O prazo atual de apenas um sexto é a meu ver um estímulo á criminalidade no país – opinou o promotor de Justiça de Goiás Marcelo André de Azevedo, integrante do colegiado. 

Extinção de regime

Outra mudança possível é a extinção do regime aberto e das casas de albergado. Neste caso, o condenado cumpriria pena restritiva de direito e recolhimento domiciliar. O regime semiaberto seria mantido, com cumprimento em colônias agrícolas, conforme previsto atualmente no Código Penal. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)