Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro em pauta na CI

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode analisar na quarta-feira (4) o projeto que cria o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). De autoria do Executivo, a proposição teve a tramitação iniciada na Câmara e já passou Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na CI, o relatório é pela aprovação de um substitutivo, já que o texto, segundo o relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresenta “deficiências e inconstitucionalidades”.

Para ele, o projeto de lei da Câmara (PLC) 191/2010 vai contra o texto constitucional ao atribuir a responsabilidade pela operação de instalações nucleares também a “organizações estaduais e municipais”. Essas responsabilidades, segundo o relator, são competência constitucional da União.

Quanto ao mérito, o relator argumenta que a proposta, nos moldes em que foi elaborada, não atenderia mais os objetivos de segurança do Programa Nuclear Brasileiro. Apresentada em 2004, a proposição tramitou durante seis anos na Câmara dos Deputados. Para sanar o problema, o projeto foi discutido com setores do governo e sugestões foram incorporadas ao substitutivo do relator.

Entre as mudanças estão a retirada do texto do detalhamento da estrutura do Sipron. Segundo o relator, essa estrutura deveria ser estabelecida em decreto, instrumento mais ágil e condizente com as mudanças que ocorrem na área nuclear.  O substitutivo também prevê que o sistema será vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o que não estava no projeto original.

Além disso, o relator argumenta que o projeto não inova em relação à lei em vigor e que deixa de tratar com clareza as situações de emergência nuclear, incluídas no substitutivo. A proteção ao conhecimento e às tecnologias nucleares, também ausente no texto original, foi incluída no substitutivo como uma das atribuições do Sipron.

Após a apreciação pela CI, a proposta ainda seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), aonde terá decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)