Senado amplia formas de acesso a informações pela internet

Para os usuários da página do Senado na internet, o acesso online a pautas, sessões e resultados de votações do Plenário e das comissões já está de tal forma incorporado à rotina que ninguém mais se lembra das limitações enfrentadas há apenas alguns anos. Desde 2009, quando a Casa adotou o Processo Legislativo Eletrônico, têm sido muitas e rápidas as transformações para facilitar o acesso a informações sobre o processo legislativo.

Até então, para conhecer a agenda de votações de uma comissão, por exemplo, só mesmo pegando uma cópia da pauta na secretaria do colegiado, antes do início dos trabalhos. Hoje, não apenas as pautas, mas também debates e votações estão ao alcance de todos que têm acesso à internet, seja pelo computador, tablet ou smartphone.

– As notas taquigráficas do Plenário, comissões e subcomissões estão on line, bem como a disponibilização na internet de todos os relatórios e de todos os documentos pertinentes ao processo legislativo. Na hora em que um senador entrega um relatório na secretaria de uma comissão, por exemplo, o documento fica disponibilizado para todo cidadão – exemplifica Claudia Lyra, secretária-geral da Mesa do Senado.

Ela lembra que as medidas adotadas pelo Senado, sob a orientação do presidente da Casa, José Sarney, se anteciparam à chamada Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011), sancionada em novembro e que entrará em vigor em maio.

– Muito antes disso, a Secretaria-Geral da Mesa, com a instrução da Mesa do Senado, tem a preocupação não apenas de disponibilizar, mas de facilitar o acesso a todas as informações legislativas para o cidadão, o que também é fator de transparência – frisou Claudia Lyra.

A secretária-geral lembrou ainda outras informações disponibilizadas na página do Senado, como as consolidações temáticas, onde podem ser consultados todos os nomes de autoridades aprovados pelo Senado. Também é possível acompanhar a tramitação de todas as matérias legislativas e, por meio do Portal da Transparência, a gestão administrativa e financeira da Casa.

Tablets

Informações sobre as comissões, o Plenário, notícias da Agência Senado, do Jornal do Senado e clippings de notícias sobre as atividades da Casa também podem ser acessadas a partir de tablets por meio do link https://www12.senado.gov.br/noticias/tablet. O acesso também é possível por meio de um computador normal, desde que utilizados os navegadores Google Chrome ou Apple Safari.

O diretor da Secretaria das Comissões, Flávio Heringer, explica que não apenas os senadores, que receberam tablets, mas todos que disponham do equipamento poderão em breve acompanhar todas as etapas de trabalho dos colegiados.

– No momento, estão disponíveis as pautas via tablet. Com a evolução do produto, vamos oferecer facilidades como o acompanhamento do que está sendo votado, o resultado do item, tudo on line – disse.

Questões de ordem

Outra novidade do Processo Legislativo Eletrônico, conforme informou Claudia Lyra, será o banco de questões de ordem, que o presidente Sarney lançará nesta quarta-feira (28). O banco estará disponível para acesso rápido na página do Senado e reunirá questões de ordem, contraditas e decisões do presidente, bem como a jurisprudência que fundamentou tais decisões.

Ela explica que, por força do regimento, a questão de ordem é uma questão levantada por um senador em virtude do que ele acredita não ser uma boa interpretação e boa aplicação do regimento.

– É tão importante que a possibilidade de o Senado ter votado Lei da Ficha Limpa foi fruto de uma decisão da presidência [do Senado] em questão de ordem. É um fato importantíssimo do processo legislativo e estarão disponibilizadas as questões desde 2009, incluídas também as levantadas em sessão conjunta do Congresso Nacional ­ – informou.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)