Alvaro Dias comemora garantia de salário integral a servidores aposentados por invalidez

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12, que garante a aposentadoria integral a servidores públicos que afastados por invalidez, foi saudada em Plenário, nesta segunda-feira (26), pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

A proposta, da qual o parlamentar foi relator, reconhece aos que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional 41, o direito de se aposentar por invalidez com integralidade (com proventos equivalentes à última remuneração) e paridade (com todas as vantagens concedidas aos servidores ativoss).

De acordo com Alvaro Dias, a PEC 5/12, da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) e de outros deputados, foi a mais que teve aprovação mais rápida pelo Senado Federal. Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário por unanimidade, em apenas duas semanas. O texto foi à promulgação.

Serra

O parlamentar também parabenizou o ex-governador de São Paulo, José Serra, pela coragem em ter aceitado participar das prévias do PSDB para a escolha do candidato à prefeitura de São Paulo. A decisão de Serra, disse Alvaro Dias, valorizou e fortaleceu o partido.

Ele desejou que este “exemplo de democracia partidária” seja também adotado na escolha do candidato a presidente em 2012 e pediu a aprovação de projeto de sua autoria que estimula a realização de prévias partidárias por todos os partidos.

Denúncias

O parlamentar comunicou ainda ter encaminhado requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre as irregularidades no programa Jampa Digital, denunciadas neste domingo pelo programa Fantástico, da TV Globo. Ele afirmou que é uma oportunidade para o ministro se defender.

Quanto às denúncias publicadas pela imprensa contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Alvaro Dias afirmou que já há uma apuração em curso há três anos, e que não cabe nenhum pré-julgamento.

- Com a elegância necessária em relação a um colega que sempre foi respeitado nesta Casa, não nos cabe o pré-julgamento, mas a prudência recomenda que aguardemos a conclusão do inquérito para qualquer manifestação posterior – afirmou.

Saúde pública

Por fim, o senador anunciou a intenção da Federação das Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos do Paraná, juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de colher 1,3 milhão de assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo a obrigação da União de repassar 10% de sua receita para financiamento da saúde pública no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)