Sarney: decisão do Supremo obrigará exame de MPs em comissões mistas

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou nesta quinta-feira (8) que o Congresso aguarda apenas a comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão de declarar inconstitucional a lei que criou, em 2007, o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICM-Bio) para cumprir as providências necessárias que cabem ao Legislativo. O Instituto foi criado por medida provisória.

No início da noite, porém, após uma questão de ordem do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o STF terminou por reformar a decisão relacionada ao ICM-Bio, dado que ela provocaria um efeito cascata, anulando centenas de medidas provisórias editadas nos últimos anos. Assim, a corte manteve seu entendimento com relação ao rito das MPs, sem porém anular o que fora aprovado pelo Congresso.

Segundo o STF, toda medida provisória tem que ser submetida à avaliação de uma comissão mista do Congresso formada por deputados e senadores para avaliar a urgência e relevância, e, somente depois, ser votada em cada Casa legislativa, o que não aconteceu. O STF deu prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprove nova lei para restabelecer o órgão.

- Nós vamos cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e esperamos a comunicação que ele vai nos fazer, de modo a tomar as providências que cabem ao Senado. Essas comissões [mistas] já existem, mas agora com a decisão do Supremo evidentemente que elas vão ter que se reunir.  A decisão, de certo modo, prestigia o Congresso na tramitação das medidas provisórias – afirmou Sarney.

Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)