Adiada votação da proposta de voto em lista

A pedido do relator da proposta que institui o sistema de votação proporcional com lista fechada (PEC 43/2011), senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira, retirou a matéria da pauta da reunião desta quarta-feira (7).

A proposta já havia passado pela CCJ em junho de 2011, quando tramitava em conjunto com a PEC 23/2011, tendo ambas sido rejeitadas e enviadas ao Plenário, já que uma comissão não pode decidir em última instância sobre mudanças na Constituição. Como foi aprovado em Plenário requerimento para que as propostas tramitem separadamente, a PEC 43/2011 voltou ao exame da Comissão de Justiça.

A proposta modifica a Constituição Federal para instituir o sistema proporcional em lista pré-ordenada na eleição de deputados (federais ou estaduais) e vereadores. O modelo hoje em vigor já é proporcional, ou seja, leva em consideração não apenas a votação obtida pelo candidato, mas o conjunto dos votos de seu partido ou coligação. Mas hoje são eleitos os candidatos mais votados, que, na soma de suas votações com os demais candidatos aliados, obtiverem o coeficiente eleitoral mínimo.

Pelo sistema de lista fechada proposto na PEC 43/2011, o partido, antes da eleição, deve apresentar uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade.  Após a contagem de votos e a definição no número de cadeiras a que o partido tem direito (com a aplicação do quociente partidário), estarão eleitos os primeiros da lista partidária, até completar as vagas conquistadas pelo partido.

Voto contrário

Jucá discorda do sistema de lista fechada e apresentou substitutivo prevendo a adoção de modelo chamado de “distritão”, que prevê a eleição dos candidatos mais votados nos estados e no Distrito Federal, que seriam entendidos como circunscrições eleitorais – daí o nome “distritão”. O sistema seria semelhante ao do voto majoritário usado para cargos do Executivo e para o Senado. O “distritão” também foi rejeitado pela CCJ, quando da votação realizada em junho passado.

Para pedir a retirada da matéria da pauta da CCJ, Jucá disse que precisa de mais tempo para buscar o entendimento junto aos integrantes da comissão. Ao apoiar o adiamento da votação da matéria, Francisco Dornelles (PP-RJ) disse considerar a PEC que muda o sistema eleitoral “a matéria mais importante da Reforma Política”. O parlamentar pelo Rio de Janeiro presidiu a Comissão da Reforma Política, que apresentou ao presidente do senado, José Sarney, onze proposições para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.

Ao atender o pedido de Jucá, Eunício Oliveira apelou ao relator no sentido de agilizar o entendimento junto aos colegas, para que a matéria possa ser votada logo.

– Há um compromisso da presidência da Comissão de Constituição e Justiça de encaminhar todas essas matérias para que sejam finalizadas em Plenário e essa é a última matéria pendente – frisou Eunício.

Votação concentrada

O presidente do Senado determinou que a sessão plenária do próximo dia 21 seja destinada à votação de matérias da Reforma Política. Três propostas já estão na agenda: financiamento público de campanha (PLS 268/2011), exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral (PEC 42/2011) e mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 38/2011).

Também podem ser incluídas na pauta do dia 21 o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária, e a PEC 37/2011, que modifica regras sobre suplência de senador. A CCJ examinou nesta quarta-feira emendas oferecidas a essas duas proposições e devolveu as matérias para votação em Plenário.

Iara Guimarães Altafin

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)