Jucá anuncia realização de audiências públicas para debater ICMS sobre importados

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (29) que o Senado fará duas audiências públicas para discutir o projeto de resolução de sua autoria que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados (PRS 72/2010). As audiências serão realizadas nos dias 20 e 22 de março, em conjunto, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). 

O objetivo da matéria é combater a guerra fiscal causada pelos incentivos concedidos por alguns estados para atrair empresas. A versão atual do projeto estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar a alíquota do ICMS em 4%, sem período de transição, já em 2012.

- Não podemos mais conceder incentivos fiscais a produtos importados. Nós estamos gerando empregos no exterior e deixando de gerar empregos aqui no Brasil Temos que construir uma alternativa que valorize o produto brasileiro perante o mercado nacional - disse Jucá.

Segundo o senador, um dos objetivos da audiência é buscar alternativas que atendam também aos estados do Espírito Santo e de Santa Catarina. As duas unidades da federação preveem prejuízos com as novas regras, já que as importações e exportações realizadas nos seus portos respondem por boa parte da arrecadação estadual.

Atualmente, a matéria tramita na CCJ, onde tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Em seguida, será apreciada pela CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)