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28/02/2012 - 14h36 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 28/02/2012 - 14h36

Subcomissão fará debates sobre consulta a serviços de proteção ao crédito e fundo Aerus

[Foto: Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS)]

A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social definiu nesta terça-feira (28) os temas das audiências públicas que realizará ao longo do ano. O primeiro debate acontece na próxima segunda-feira (5) e vai tratar da decisão da Justiça que permite às empresas consultar serviços de proteção ao crédito antes de contratar novos empregados. Em seguida, no dia 13, será discutida a situação dos aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus. A subcomissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) faz parte da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Os temas - cerca de 50 no total - foram definidos durante a reunião, da qual participaram representantes de sindicatos e centrais sindicais. Segundo Paim, há "uma investida muito grande por parte do poder econômico sobre os direitos dos trabalhadores". Por isso, acrescentou ele, os debates a serem realizados tratam desses direitos "e visam fortalecer o que se conquistou na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e na Constituição".

Durante a reunião, o senador criticou a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considera legal a consulta a serviços de proteção ao crédito como critério para a contratação de empregados. Ele afirmou que esse tipo de consulta resulta em discriminação e deveria ser classificado como crime hediondo. Segundo Paim, haveria muitos juízes que não concordam com a decisão.

A audiência sobre o assunto, na próxima segunda-feira, será realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que também é presidida por Paim.

Já a situação do fundo de pensão Aerus, que afeta aposentados e pensionistas da Varig e outras empresas, é um assunto recorrente para o senador. Ele vem reiterando que, após a quebra da Varig, esse grupo não recebe corretamente os seus benefícios - recentemente, Paim declarou que "muitas dessas pessoas vivem à míngua com a aposentadoria da Previdência, já que a Aerus não paga o que deveria".

Entre os outros temas a serem discutidos pela subcomissão, o senador destacou itens polêmicos como o fator previdenciário (que foi tema de audiência nesta segunda-feira na CDH); a proposta de emenda à Constituição que institui um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PEC 300/08); e a PEC 369/05, que prevê uma reforma sindical. 

Veja a lista de temas que serão discutidos em audiências pela subcomissão: 

·Regulamentação do direito de greve do servidor público

·A criação do regime de previdência complementar do servidor público

·Fundos de Pensões "Aerus" e homenagem póstuma ao advogado Castanha Maia

·Previdência Social (Fontes de Recursos)

·Alternativa ao Fator Previdenciário

·Política salarial para os aposentados e pensionistas

·Redução de jornada de trabalho sem redução de salário

·Negociação coletiva / liberdade sindical

·Saúde e segurança do trabalhador

·Qualificação profissional / ensino técnico

·Defesa da CLT

·Políticas de primeiro emprego

·Recursos para a ampliação e qualidade do ensino técnico profissionalizante -Fundep

·A situação dos trabalhadores estrangeiros no país

·Trabalho no campo

·Trabalho escravo

·Trabalho da mulher

·Valorização das diferenças no mercado de trabalho

·Empreendedorismo Afro- situação do negro no mercado de trabalho

·Debater a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) seja utilizado como critério para a contratação do empregado.

·Direito a reintegração dos soldados concursados e especializados na Força Aérea Brasileira

·Precatórios

·Simples trabalhista

·Código do Trabalho

·PEC 300/2008 (Piso salarial de bombeiros e policiais militares)

·Custeio das entidades sindicais

·Portaria 186

·Convenção 151 - OIT

·Qualificação Profissional - Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas

·Estabilidade do dirigente sindical

·Jornada de trabalho

·Condições de trabalho na indústria da alimentação

·Ponto eletrônico

·Estatuto do Motorista

·Regulamentação da profissão de comerciários

·Piso salarial nacional e regional

·Interdito proibitório

·Direito de greve do setor privado

·PEC 369

·Desindustrialização / Importações

·Rio+20 e a situação dos trabalhadores

·Terceirização

·O amianto e a saúde do trabalhador

·A criminalização dos movimentos sociais

·Cotas para negros nos concursos públicos

·A situação "grave" dos quilombolas (saúde, trabalho, terras e etc)

·A situação dos povos indígenas e ciganos (saúde, trabalho, terras e etc.)

·Fiscalização e negociação com o Ministério do Trabalho e órgãos correlatos sobre a situação dos trabalhadores.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)