Debate evidencia problemas na aviação civil brasileira

Senadores se uniram a entidades de direito do consumidor no relato de problemas dos usuários do transporte aéreo de passageiros, em oposição ao representante das empresas aéreas, que minimizou a ocorrência de reclamações. Já os representantes do governo mencionaram medidas em curso para atender ao crescimento da demanda no setor. Assim transcorreu a audiência pública realizada nesta terça-feira (28) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sobre a qualidade dos serviços de transporte aéreo.

O grande aumento do número de passageiros - 15% ao ano, desde 2005 - foi destacado por todos os participantes do debate. Por outro lado, foram evidenciadas as deficiências de infraestrutura que impedem os aeroportos de fazer frente ao avanço da demanda. Também foi criticado o desrespeito das companhias aéreas na comunicação com os usuários.

Rogério Coimbra, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), e Danielle Alcântara, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apontaram acertos nas estratégias do governo de atuação articulada, adotadas desde 2006, quando ocorreu a maior crise do setor, conhecida como "apagão aéreo".

De acordo com os gestores, atrasos e cancelamentos de voos verificados atualmente estariam próximos da normalidade, havendo ainda canais para comunicação direta entre a Anac e os passageiros, para apresentação de críticas e reclamações. Nesse aspecto, José Márcio Monsão Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, disse considerar pequeno o número de reclamações, frente ao número de passageiros, que passou dos 80 milhões em 2011.

Em reação às declarações de Mollo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse desconhecer o quadro relatado pelo representante das empresas aéreas.

- Parece que vivemos em mundos diferentes, nós, os usuários do transporte aéreo, e os senhores que representam as empresas - disse o senador, ao apontar diversas dificuldades enfrentadas pela população que busca o transporte aéreo.

Reclamações

Os problemas dos usuários foram abordados por Maria Elisa Novais, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidos (IDEC), e Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Conforme observaram, as reclamações são frequentes, especialmente quanto a atrasos nos voos, furto e extravio de bagagem. Elas também apontaram aumento de ações na Justiça, evidenciando que o atendimento das empresas não tem sido suficiente.

Para Juliana Pereira, o maior acesso da população ao transporte aéreo é bom para os consumidores e para as empresas, mas não tem sido acompanhado de garantia de direitos essenciais das relações de consumo.

- O Brasil é um país capitalista e não há problema que todos ganhem. No entanto, é preciso atrelar ganhos econômicos ao respeito aos consumidores - disse.

Para ela, há falhas na assistência prestada pelas empresas aos passageiros, em especial aos novos consumidores que buscaram o transporte aéreo nos últimos anos. Para a representante do Ministério da Justiça, a preocupação não é apenas com os serviços que serão oferecidos em eventos como Olimpíadas ou Copa do Mundo de Futebol, mas com o atendimento regular ao consumidor brasileiro.

"Dores do crescimento"

No debate, o presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse considerar que o setor está "sofrendo as dores do crescimento" e precisa equacionar os problemas para responder de forma eficiente ao aumento de demanda. Ele defendeu o aperfeiçoamento de mecanismos administrativos para solução de falhas nos voos, reduzindo conflitos entre empresas e passageiros e evitando que o consumidor tenha que recorrer à Justiça para ter seus direitos atendidos.

Para Waldemir Moka (PMDB-MS) e Blairo Maggi (PR-MT), a insatisfação dos usuários do transporte aéreo é muito superior ao número de reclamações formais ou ações judiciais. No mesmo sentido, Sérgio Souza (PMDB-PR) relatou casos de atrasos de voos ou cancelamentos durante escalas, quando os passageiros são mal atendidos e se limitam a reclamar no momento, junto ao funcionário da empresa, sem registrar e acompanhar sua queixa.

Aviação Regional

Já os senadores Jorge Viana (PT-AC), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) reclamaram da pouca oferta de voos dentro da Região Norte e dos preços praticados pelas empresas, mesmo em trechos entre capitais.

Jorge Viana revelou que um bilhete de ida e volta de Rio Branco a Brasília chega a custar R$ 6.000, "mais caro que um bilhete de ida e volta à Europa".

- Estamos com um dos maiores crescimentos da aviação civil no mundo e também com uma das tarifas mais caras do mundo - frisou o senador pelo Acre.

No debate, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) cobrou da Infraero o aparelhamento de pequenos e médios aeroportos, para evitar os seguidos problemas com voos verificados atualmente.

Jorge Viana e Eduardo Braga defendem a intervenção do Estado para garantir investimentos na aviação regional, com o direcionamento de subsídios para permitir que mais empresas atuem na Região Norte, reduzindo custos e melhorando os serviços. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)